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O ex-vereador e advogado Emerson Aguiar informou que está entrando com medida judicial para pedir o afastamento do vereador Toinho Marinheiro (PR) porque ele seria impedido de acumular os proventos de vereador com uma aposentadoria que o parlamentar recebe do INSS por invalidez.
Emerson Aguiar argumenta que “o fundamento para a concessão da aposentadoria por invalidez é a incapacidade do segurado de exercer o trabalho que antes exercia ou qualquer outra atividade que lhe possa garantir a subsistência, mediante uma remuneração mensal (e cita o art. 42, da Lei no. 8.213/91), sendo certo que o retorno do segurado ao trabalho é causa de cessação do benefício, de acordo com o disposto no art. 46, da Lei nº. 8.213/91”, diz.
Ainda de acordo Emerson, Marinho pode ser “cassado por quebra de decoro parlamentar, pois, o mesmo quando no ato de sua posse, omitiu-se de prestar informação à Câmara quanto a sua condição de beneficiário do INSS”, ressaltou o ex-vereador.
O advogado diz que vai formular a denúncia ao legislativo municipal e se Câmara não se manifestar, e – na condição de suplente - ele pode entrar na justiça pedindo a cassação de Toinho Marinheiro por quebra de decoro parlamentar.
Outro Lado
O blog não conseguiu contato com Toinho Marinheiro, mas conversou com o filho dele, o ex-vereador Marcelo Aguiar, que confirmou a aposentadoria do pai por invalidez, mas disse desconhecer qualquer processo e que só poderia entrar em detalhes se ou quando a família for oficialmente citada.
Foto: Júlio Foguinho e extraído do Blog do Alexandre
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