Prefeitura de Chapadinha realizará Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios

A Prefeitura de Chapadinha, através das Secretarias Municipais de Educação e de Agricultura e da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que realizará no período de 22 a 25 de julho de 2013, o cadastro e a entrega do edital de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios, através de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, nos moldes da Lei número 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 ( FNDE ), Lei 8.666/93, art. 24 e no dia 06 de agosto de 2013 será realizada a abertura dos envelopes da Chamada Pública número 002/2013, conforme o cronograma abaixo relacionado:

Dias 22 a 25 de julho de 2013 das 09:00h às 11:30h e das 15:00h às 18:00h na secretaria municipal de educação realização do cadastro e entrega do edital;

Dia 06 de agosto de 2013 às 09:00h na secretaria municipal de educação será a entrega dos documentos e projetos.

A documentação exigida para os Grupos Informais de Agricultores Familiares é a seguinte:1 - cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física ( CPF );

2 - cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ( PRONAF ) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

3 - para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;

4 - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

A documentação exigida para os Grupos Formais da Agricultura Familiar ( Associações, Cooperativas... ) e de Empreendedores Familiares Rurais:

1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ );

2- Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF- DAP Jurídica para associações e cooperativas;

3- Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

4- Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

5- Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal.

ASCOM/PMC