PIRACEMA: PESCA PROIBIDA NO RIO MUNIM, E SEUS AFLUENTES, SEGUE ATÉ O FINAL DE MARÇO

A prefeitura de Chapadinha, através da secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) informa que até 30 de março a pesca, em qualquer categoria e modalidade, e com qualquer petrecho, está proibida no rio Munim e seus afluentes. Isso corre devido ao período da Piracema, época do ciclo de reprodução dos peixes.

Considerando o início das chuvas e a grande quantidade de denúncias recebidas a respeito do uso de petrechos e técnicas proibidas no período da piracema, a secretaria tem intensificado as operações de fiscalizações com o intuito de coibir a pratica ilegal de pesca,  desde  o início da piracema, em 1º de dezembro de 2013.

A proibição da pesca é regida pela resolução nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que torna crime a prática da pesca em período no qual ela é proibida.

Pela resolução, durante a piracema, será permitida a pesca de subsistência. A cota diária é de  5 kg ou um exemplar de qualquer peso por pescador licenciado, ou dispensado licença, desde que utilizem linha de mão ou vara, linha ou anzol.

A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

ASCOM/PMC