TAC proposto pelo MP regulamenta distribuição e revenda de gás de cozinha em Chapadinha

As distribuidoras de gás de cozinha (GLP) de Chapadinha têm 60 dias para recolher todos os botijões e demais equipamentos dos postos terceirizados de revenda existentes na sede e na zona rural do município.

A obrigação está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 18 de outubro, entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e quatro distribuidoras do produto, tratando da revenda e da distribuição exclusivas do produto em postos credenciados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O objetivo é garantir a segurança na comercialização do produto.

(180Graus)