by 
COMUNICADO
Após análise pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município da situação criada a partir da veiculação de matérias em blogs acerca da contratação de serviços de transporte pela administração municipal, em respeito à população do Município de Chapadinha, informamos o seguinte:
1. A Empresa Quéops Transportes e Construções Ltda., no dia 15 de março de 2013, participou e venceu Licitação, na modalidade Pregão Presencial, para prestação de serviços de transporte, incluindo manutenção e motorista, para atender às necessidades da Prefeitura de Chapadinha e suas respectivas secretarias.
2. A Controladoria do Município, em diligências feitas perante todos os órgãos da administração, averiguou que o serviço de transporte vem sendo efetivamente realizado, de maneira satisfatória e atendendo às demandas da Prefeitura, através das secretarias de educação, saúde, assistência social e administração.
3. Constatamos que está sendo pago em média (base mês de junho de 2013) o valor de R$ 245.000,00, dividido entre 45 (quarenta e cinco) veículos, tais como ônibus, caminhões, caçambas, camionetes, vans e veículos leves, prestam serviços diariamente ao Município a todos os seus órgãos, sem os quais a máquina administrativa (hospital, postos de saúde, escolas, etc.) não funcionaria, uma vez que o município praticamente não possui frota própria, dependendo-se dos veículos locados para o transporte de servidores, alunos, materiais e para as mais diversas atividades da administração municipal.
4. Após rigorosa análise de todos os termos do contrato e da sua execução, constatamos que os valores pagos estão absolutamente compatíveis e até mesmo abaixo dos valores de mercado, podendo-se presumir que o lucro da empresa após o pagamento dos impostos é provavelmente modesto, eis que o valor efetivamente contratado ficou até menor do que o previsto no edital da licitação, o que só demonstra o rigor da administração quando da realização do pregão, e evidencia que o contrato está sendo executado sem nenhum prejuízo ao erário.
5. Após diligências feitas pela Administração podemos afirmar que todas as demais cidades do mesmo porte de Chapadinha no Maranhão gastam com o seu serviço de transporte valores bem superiores ao praticados aqui, seja na quantidade de veículos seja pelo valor global despendido. E até duvidamos que seja possível economizar mais na quantidade de veículos ou no valor total gasto, eis que o município não tem despesa com manutenção dos veículos ou encargos tributários ou trabalhistas, que são de total responsabilidade da empresa contratada.
6. Por fim, constatamos que, no caso da contratação da empresa Quéops para prestação de serviços de transporte para o Município de Chapadinha, houve a realização do devido processo licitatório, sendo que o contrato contém valores até mais baixos que os de mercado, e os serviços vêm sendo executados dentro da normalidade e com os menores custos, seja o custo global ou por unidade, não havendo o que se falar em qualquer prejuízo ao erário e muito menos em enriquecimento ilícito.
7. Para que não reste a menor duvida acerca de contratação da empresa, temos ainda o seguinte a esclarecer:
a) Com relação ao fato de a companheira do sócio majoritário da empresa contratada - que é sócia minoritária da Quéops, detendo 1% das cotas – ser apontada como beneficiária de programa de complementação de renda do governo federal, isso absolutamente não diz respeito ao Município de Chapadinha, e não temos como coibir ou mesmo inibir esse tipo de situação.
b) Com relação à proximidade, intimidade ou mesmo colaboração de pessoas que seriam próximas da administração municipal ou mesmo parentes de servidores municipais - e que estariam prestando serviço para a empresa Quéops ou atuando em seu nome -, temos a esclarecer que tal fato ainda está apurado pela Controladoria Geral do Município e, embora não tenhamos vislumbrado qualquer dano ao erário na realização do certame e na execução do contrato, mas prezando pelo principio da impessoalidade na contratação de serviços pela administração pública, poderemos rescindir definitivamente o contrato, caso isso se mostre o mais adequado e o mais justo para a administração municipal, em que pese acreditarmos ser difícil conseguirmos contratar outra empresa por preços ainda mais módicos.
A administração municipal se coloca à disposição da população e dos órgãos de controle para qualquer outra informação que se fizer necessária.
Chapadinha, 13 de agosto de 2013.
Atenciosamente,
Controlador Geral do Município
0 comments: