Campadinha Educativa do Conselho Tutelar de Chapadinha

O conselho Tutelar de Chapadinha, está com uma campanha especial neste carnaval, entre tais procedimentos, a distribuição de panfletos com observações importantes, relacionado ao respeito à criança e ao adolescente. 

Veja o conteúdo do panfleto:

"Neste carnaval proteja a criança ou adolescente evitando o envolvimento de bebidas alcoólicas ou drogas. Faça respeitar o art. 81 e inciso II do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA- Conheça o Estatuto clicando AQUI)...

... É proibida a venda de bebidas alcoólicas a criança ou ao adolescente. (art. 81 inciso II)

Evite que o mesmo se envolva em arruação, uso ou porte de arma. Que a criança ou adolescente esteja de posse de identificação onde conste filiação e endereço dos pais ou responsável.

DENUNCIE PELO TELEFONE

(98) 9151-5119

Atenção: Aquele que vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos componentes que possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida. Pena: Reclusão de dois (2) a quatro (4) anos e multa, conforme art. 243 do ECA."

* Conselho Tutelar de Chapadinha - MA. 

* Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA - Secretaria      de Assistência Social.

* SGD - Sistema de Garantia de Direitos.

Extraído do Blog do Professor Damiani