Prefeitura de Chapadinha, através das Secretarias Municipais de Educação e de Agricultura e da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que realizará no período de 13 a 21 de fevereiro de 2014, o cadastro e a entrega do edital de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios, através de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, nos moldes da Lei número 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 ( FNDE ), Lei 8.666/93, art. 24 e no dia 26 de fevereiro de 2014 será realizada a abertura dos envelopes da Chamada Pública número 001/2014, conforme o cronograma abaixo relacionado:
Dias 13 a 21 de fevereiro de 2014 das 08:00h às 12:00h no prédio da Prefeitura Municipal de Chapadinha (setor de licitações) realização do cadastro e entrega do edital;
Dia 26 de Fevereiro de 2014 às 09:00h no auditório da Prefeitura de Chapadinha será a entrega dos documentos e projetos.
A documentação exigida para os Grupos Informais de Agricultores Familiares é a seguinte:
1 – cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física ( CPF );
2 – cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ( PRONAF ) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
3 – para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal;
4 – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
A documentação exigida para os Grupos Formais da Agricultura Familiar (Associações, Cooperativas… ) e de Empreendedores Familiares Rurais:
1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ );
2- Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF- DAP Jurídica para associações e cooperativas;
3- Cópias das certidões negativas junto ao Município, INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União, certidão de débito trabalhista e certidão negativa junto à secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ);
4- Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
5- Para produtos de origem animal apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal.
ASCOM/PMC
