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Órgão Promotor: Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial SEIR/SEPPIR
Local: Convento das Mercês - São Luis (MA)
Data: 07/05/2013
Representaram o município de Chapadinha:
1 - FRANCISCA DA SILVA PESSOA
2 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA BARROS (PROF. NONATINHO)
3 - MANOEL DE ALMEIDA E SILVA
Assunto: Encontro de Gestores Municipais e Entidades para discussão do Documento Base do SINAPIR e Lançamento da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial
A convite da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial, no qual também foram convidados outros 71 municípios Maranhenses, para realização de discussão do Documento Base do SINAPIR. O SINAPIR é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial seu objetivo é tornar mais efetivas as políticas de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo no país, visando à superação das desigualdades raciais existentes.
Durante a reunião, palestrantes explanaram diversos assuntos e opiniões acerca do novo sistema. Uma assistente social do Estado do Maranhão falou do Sistema Único da Assistência Social delineando as áreas de atuação de cada setor desse sistema e suas finalidades e objetivos.
Logo mais, a assessoria da SEPPIR fez sua apresentação sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial que segue a seguinte base:
A - Definição e organização do sistema
B - Marcos regulatórios
C - Objetivos do sistema
D - Princípios básicos do sistema
E - Fortalecimento das Políticas de Igualdade Racial com o sistema
F - Ações afirmativas no SINAPIR
G - Instrumentos necessários ao SINAPIR
H - Coordenação e composição do sistema
I - Estrutura do sistema
J - FIPIR: instituição, objetivos e competências
K - Formas de gestão e atuação do SINAPIR
O representante da SEPPIR e assessor especial da Ministra da Igualdade Racial, Dr. Marcio fez uma breve explanação do documento base do SINAPIR enfatizando que o mesmo está sob consulta pública e pode recepcionar contribuições dos Estados, Municípios e Entidades Privadas demonstrando assim a intenção do Governo Federal em realizar discussões com os demais seguimentos da sociedade referente às políticas de promoção da Igualdade Racial.
Falou também da importância da intersetoralidade que logo em seguida este município através de sua comissão propôs alteração no documento base do SINAPIR abrindo espaço para a criação das comissões intersetoriais nos municípios para que as políticas públicas para as comunidades tradicionais fluam de forma natural, observadas a discricionariedade de cada gestor setorial.
Em seguida este município propôs à inclusão das entidades privadas na estrutura do SINAPIR que só previa a participação nos centros das decisões às esferas públicas, isto é, mais especificamente os entes federados. Proposta que veio a ser discutida e amplamente debatida e depois posta na proposta.
Logo depois, já próximo ao encerramento da reunião foi lançada a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial onde foram divulgados os prazos para realização das conferências municipais e a leitura do documento de lançamento. No ensejo da questão, os municípios de Urbanos Santos e Afonso Cunha se propuseram juntamente com este município a realizar uma conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial na qual sairá os delegados de cada um desses municípios.
De já Chapadinha terá quatros delegados que representará o município na Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Assessoria de Comunicação
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