4ª CI REALIZA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA BR 222

Na manhã de ontem (12\12\13) foi realizada fiscalização de Trânsito na BR 222, próximo ao Posto Pinheirão, entrada de Chapadinha. As abordagens aconteceram em veículos que trafegavam nos dois sentidos da via, sendo vistoriados carros, motos, vans e caminhões, proporcionando um policiamento preventivo de combate às drogas, arma de fogo e à condução de veículos por inabilitados.

 

Conforme diretriz do Major Gláuber, Comandante da 4ª CI, as barreiras policiais serão uma constante, em pontos estratégicos e distintos, com o intuito de garantir maior segurança à sociedade local.

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Chapadinha: “Não traí Isaías nem fiz acordo com Magno Bacelar. Meu compromisso é com o povo”, diz Belezinha.

Do Blog Café Pequeno
Na entrevista de hoje concedida à Rádio Cultura, além de anunciar obras e comemorar a celebração de convênios, a prefeita Ducilene Belezinha falou a respeito de sua relação com Isaías e as medidas tomadas pela prefeitura para tirar o município de Chapadinha da inadimplência. Belezinha também discorreu sobre sua decisão de retirar processo eleitoral contra Magno Bacelar e sobre o apoio à candidatura de Isamara Menezes a deputada.

Processo contra Isaías

Questionada sobre boatos de que a prefeita teria processado Isaías Fortes para tentar deixá-lo inelegível, Belezinha disse que tudo não passou de um mal entendido, que depois se transformou em boataria patrocinada pelo pessoal da oposição. “O que aconteceu foi que nós entramos com uma ação de obrigação de fazer, a fim de tirar o município da inadimplência. Mas tudo foi feito de comum acordo com Isaías e ele estava consciente disso, inclusive concordou com a medida”, explicou a prefeita. 

A prefeita também declarou que tomou essa decisão em respeito ao povo de Chapadinha, e pela absoluta necessidade de desimpedir o município em relação aos governos federal e estadual. Belezinha também comentou que cumpriu todos os compromissos que firmou com Isaías, por isso estranhou quando soube que ele tinha ido à rádio dizer que ela o havia traído. “Até me admirei quando Isaías, meu aliado político, foi à rádio dizer que eu o traí. Quero deixar bem claro ao povo de chapadinha que eu nunca traí ninguém. Todos os meus compromissos eu honrei até hoje”, declarou Belezinha. 

Processo contra Magno Bacelar

Sobre as insinuações de que teria desistido das ações contra Magno Bacelar devido a um acordo político com o ex-prefeito, Ducilene Belezinha afirmou que isso também não tem fundamento. Belezinha declarou que tomou essa decisão depois de ouvir seus advogados e que o processo contra Magno só teria sentido se ele tivesse sido eleito. “Não houve conversa com Magno nem acordo político com ninguém. Apenas quis poupar o meu tempo e usei o bom senso. Decidi correr atrás dos convênios que é muito mais importante para o município”, ponderou.

Apoio à Isamara

Questionada pelo jornalista Paulo Lima se mantinha seu compromisso com Isaías em relação a compromissos que combinou com Isaías. “Está faltando apenas um compromisso para fechar nosso trato com Isaías, que é o apoio à candidatura de Isamara a deputada estadual, e isso nós vamos cumprir. É o nosso último acordo”, disse a prefeita. Belezinha encerrou dizendo que tem a consciência tranquila de que cumpriu tudo que combinou com Isaías e seu grupo.

Ivandro Coêlho, professor e jornalista

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Chapadinha: “Entre os dias 16 e 20 de dezembro todo o funcionalismo público municipal vai receber o décimo terceiro salário”, diz Belezinha.

Belezinha: "2013 foi um ano de bastante dificuldade, mas também de muitas conquistas".

Do Blog Café Pequeno

Em entrevista ao programa Tribuna do Povo na manhã desta quinta-feira, na Rádio Cultura FM, a prefeita de Chapadinha Ducilene Belezinha garantiu que o décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal será pago a partir da próxima semana. Na segunda-feira (16), será paga a parcela integral do décimo terceiro dos aposentados e do pessoal da administração. Na terça (17), será a vez dos servidores da saúde e no dia 20 a do pessoal da educação. “A gente espera que todo mundo faça bom uso do seu salário e tenha um fim de ano cheio de festa e muita alegria. Com esse pagamento, a economia do nosso município vai ficar ainda mais aquecida", disse a prefeita. 

Convênios: “Em 2013 nós conseguimos o que outros gestores não conseguiram em oito anos de administração”. 

Para Belezinha, apesar das dificuldades, este ano foi de muitas conquistas, não só por causa dos convênios celebrados com o governo do estado e com o governo federal, mas também em função das máquinas e veículos adquiridos para o município. “Em 2013 nós conseguimos o que outros gestores não conseguiram em oito anos de administração”, comemorou a prefeita. 

Durante a entrevista, a prefeita aproveitou para convidar a população para participar da solenidade de assinatura da ordem de serviço no valor de R$ 2,5 milhões de reais destinados à construção de 85 quilômetros de estrada na zona rural de Chapadinha. O evento, que contará com a presença do superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, será realizado nesta sexta-feira (13), na comunidade Chapada Limpa. 

“Esta obra, que é o maior convênio de estrada que o Maranhão está recebendo do governo federal este ano, é uma conquista nossa juntamente com o pessoal do PT (Manim, Paiva, Zezinho Lima e Maria Coêlho) e o deputado federal Chiquinho Escórcio, que nos ajudou na obtenção do convênio”, disse prefeita. As estradas começarão a ser construídas logo após a assinatura da ordem de serviço e irão beneficiar os povoados Juçaral, Paiol, Rodeio e muitos outros. 

Mais convênios e mais estradas

A prefeita Belezinha revelou também que ontem (11) foi realizado outro convênio no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para construção de mais 90 km de estradas na Zona Rural de Chapadinha. Desta vez as obras irão beneficiar as comunidades de Boca da Mata, Tabuleiro do Batista, Caraíba, Conceição do Loro e outras. “Essas obras vão melhorar bastante a vida das pessoas que moram nessas áreas. São Lugares - como Lagoa dos Farias, São Pedro e Loloia - que há 40 anos nunca tinham visto nenhuma máquina passar por lá para fazer alguma coisa”, lamentou a gestora. Belezinha informou ainda que o município já está construindo mais 180 Km de estradas com recursos próprios. 

Ao falar sobre as estradas e os convênios, a prefeita também agradeceu a Aluísio Santos pelo trabalho que ele vem desenvolvendo à frente da secretaria de obras. “Gostaria de agradecer ao secretário Aluísio pelo empenho na busca de recursos e na execução das obras. Mas quem está mesmo de parabéns é o povo de Chapadinha, principalmente da Zona Rural, pois está recebendo esse benefício”, festejou a prefeita.

A entrevista de Belezinha aos jornalistas William Fernandes, Luiz Carlos Júnior e Paulo Lima foi longa, e a prefeita falou sobre vários assuntos, entre eles a duplicação da Avenida Ataliba Vieira de Almeida, a construção do Centro de Convenções e dos portais de entrada e saída da cidade, a reforma do ginásio de esporte, a construção da nova rodoviária, etc. Breve retornaremos com mais detalhes. Aguardem. 

Ivandro Coêlho, professor e jornalista.

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Belo Presente de Natal: Magno e Danúbia deixam mais de 30 milhões em dívidas para Belezinha

 Magno e Danúbia: presente de grego para Chapadinha

Do Blog Café Pequeno

Quando assumiu o governo no início deste ano, a prefeita de Chapadinha Ducilene Belezinha ganhou de presente de Magno Bacelar e Danúbia Carneiro uma dívida no valor de 18 milhões de reais – 14 milhões decorrentes de descontos na folha de pagamento dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) e 4 milhões da obrigação patronal da prefeitura não repassados à previdência (IPC) –, o que resultou no bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM). Para desbloquear o Fundo, a prefeita teve que fazer parcelamento e vem pagando essa dívida junto à Receita Federal.

Dívida de R$ 10 milhões deixada por Danúbia

Quando se imaginava que todos os problemas do município de Chapadinha com a Receita Federal estavam resolvidos, eis que a prefeita Belezinha foi surpreendida com outro presente de grego às vésperas do natal: uma auditoria realizada em outubro deste ano constatou um novo débito da prefeitura municipal no valor de 10 milhões de reais referente aos anos de 2009 e 2010 (gestão de Danúbia Carneiro) e mais 34 mil reais da Câmara de vereadores (época em que Graça Nunes, tia de Magno Bacelar, era presidente).

Dívida da Câmara da época de Graça Nunes, tia de Magno

A prefeitura tem até o dia 25 de dezembro para fazer o parcelamento de mais essa dívida deixada pela ex-prefeita Danúbia Carneiro, caso contrário o município corre o risco de ter o FPM novamente bloqueado. De acordo com a prefeita Belezinha, os rombos deixados pela dupla Magno e Danúbia – incluindo os que já foram citados mais as despesas com precatórios, PASEP e os 70 mil pagos todo mês à Previdência – chegam a mais de 30 milhões. 

 

De volta e em campanha

 

Nos últimos dias, com a proximidade das eleições para deputado, a dupla que deixou Chapadinha no fundo do poço, cheia de dívidas e devendo a Deus e o mundo, agora começou a dar as caras pela nossa província. Os dois foram flagrados fazendo reuniões na sede do município e nos povoados da zona rural, promovendo festas e fazendo promessas de todo tipo para a população. Além disso, deverão dar entrevistas em rádios e blogs anunciando sua volta. Será que o povo vai cair nessa de novo? 

Ivandro Coêlho, professor e jornalista.

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PROFESSORES PARTICIPAM DE REUNIÃO SOBRE O PNAIC

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A prefeitura de Chapadinha, através da secretaria de Educação, e da coordenação do Plano de Alfabetização na Idade Correta (PNAIC) realizou no sábado (7) a última reunião de 2013 com os professores que participam do pacto. A reunião que contou com a participação do secretário de Educação, Francejane Magalhães, foi realizada na escola Oliveira Roma e apresentado pela coordenadora do PNAIC, Maria Almeida e teve como tema Alfabetização de Estudos.

Durante o encerramento, os professores destacaram as atividades que desenvolveram em sala de aula no decorrer do ano, as transformações em suas práticas pedagógicas e os resultados alcançados com seus alunos. “As afirmações de crescimento profissional ao longo do curso são a constatação de que as experiências vivenciadas foram desafiadoras, e nos dão um saldo positivo”- declarou o secretário.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

ASCOM/PMC

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PREFEITURA DE CHAPADINHA INICIARÁ RECUPERAÇÃO DE 85KM DE ESTRADAS VICINAIS

Na próxima sexta-feira (13) a prefeitura de Chapadinha, através da secretaria de Infraestrutura, dará inicio às obras de recuperação das vicinais dos PA’s, do convênio firmado entre a Prefeitura e o INCRA.

O ponta pé inicial ocorrerá no povoado Chapadinha Limpa com a participação da prefeitura Ducilene Belezinha, do superintendente do órgão federal no Maranhão, José Inácio, do secretário de Infraestrutura, Aluízio Sousa, e toda equipe de governo municipal.

O convênio entre a prefeitura e o INCRA vai possibilitar a restauração de 85km de estrada, percorrendo os povoados do Rodeio, Chapada Limpa, Juçaral, São Gonçalo e adjacências, além de melhorar as pontes da Mangabeiras e Rodeio que serão reconstruídas, agora de concreto. Com a execução da obra centenas de famílias terão acesso facilitado e com isso, também melhorar a geração de renda para as famílias, que devido à precariedade das estradas não tinham condições de retirar os produtos para comercializar.

De acordo com o secretário Aluízio Santos o cronograma das obras prevê que a entrega seja feita em um prazo de 1 ano, mas a prefeitura agilizará para que seja concluída em no máximo 90 dias.

A parceria entre os órgãos que está orçada em R$ 2,5 milhões é uma das mais importantes que Chapadinha já recebeu. O governo municipal sempre teve uma grande preocupação com o homem do campo, e justamente por isso tem focado nas iniciativas que visa o bem estar da população da zona rural. Segundo Aluízio, 160 km de estradas vicinais já foram totalmente recuperadas, onde ligam os povoados do Facão, Farias, Vacas e região elas tiveram que ser construídas, pois não existia acesso, o povo da região percorria cerca de 7 km para até encontrar passagem para carro. “Hoje o povo comemora. Pessoas que moram nas redondezas há mais de 60 anos nunca tiveram esse acesso livre”- destacou ele.

O secretario acrescentou ainda que as estradas vicinais não viam recuperação há mais de 20 anos, e que esse era um desejo antigo dos moradores. “Existia uma máquina que passava ali somente raspando. Hoje é uma determinação de prefeita que se faça obra de qualidade . Estamos com 160 km de estradas feitas para entregar para o povo e nessa mesma região estamos abrindo mais de 25 tanques para o povo fazer suas criações de peixes”- anunciou Aluízio.

Além dessas melhorias, vale destacar que nesses primeiros 11 meses da atual gestão, 74 povoados já estão 100% iluminados e mais R$ 1,8 milhões de outros recursos serão aplicados na zoa rural.


ASCOM/PMC

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PREFEITURA DE CHAPADINHA, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL EM PARCERIA COM A VIGILÂNCIA ESTADUAL, REALIZA CURSO SOBRE RESOLUÇÃO DA ANVISA QUE REGULAMENTA VENDA E PRESCRIÇÃO DE ANTIBIÓTICOS ( RCD 20/2011 )

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A prefeitura de Chapadinha, através da Vigilância Sanitária Municipal em parceria com a Vigilância Estadual, realizou na tarde desta quarta-feira ( 11 ), no auditório da prefeitura, um treinamento sobre a resolução da ANVISA de número 20, que trata da prescrição, venda e escrituração de medicamentos antimicrobianos nas farmácias e drogarias.
Os trabalhos foram conduzidos pelo superintendente da Vigilância Estadual, Paulo Jessé, que falou sobre o que trata a resolução, o que são esses medicamentos, os riscos da automedicação e como os profissionais devem proceder na hora da prescrição e venda desses medicamentos.

“ Nós estamos percorrendo todo o Estado para capacitarmos os profissionais que trabalham diretamente com esses medicamentos. A Resolução já tem dois anos e deve ser cumprida. Estamos tirando todas as dúvidas e logo após esse trabalho, devem começar as fiscalizações”, disse o superintendente.

A RDC 20 é de 2011 e de lá pra cá os orgãos fiscalizadores vem desenvolvendo encontros para tirar dúvidas dos profissionais que trabalham diretamente com esses medicamentos. De acordo com a resolução, farmácias e drogarias estão proibidas de vender antibióticos sem a prescrição médica. As punições previstas em lei para quem descumprir as normas variam desde a advertência até a interdição do estabelecimento.

“Esse evento é de fundamental importância porque aqui, em Chapadinha, a comercialização desses medicamentos está muito solta. Sabemos que os problemas de infecções hospitalares, na sua grande maioria, é por causa do uso inadequado, principalmente, dos antibióticos, gerando um problema muito sério para toda a comunidade. Por isso, a importância desse evento para sanar todas as dúvidas dos profissionais. Todos os prazos já se esgotaram, as punições são inúmeras, desde advertência, confisco penhora das mercadorias ( remédios ) até multa e interdição do estabelecimento”, declarou o coordenador da Vigilância Municipal, Edvar Júnyor.

Participaram do treinamento proprietários de farmácias de Chapadinha e cidades circunvizinhas, farmacêuticos e profissionais de vigilância sanitária da regional. O momento serviu para alertar e reforçar os cuidados que os profissionais devem ter com o comércio e prescrição desses remédios.

“Sabemos que o uso indiscriminado desses medicamentos tem crescido muito em Chapadinha. Daí a importância desse evento para deixar todos cientes do que rege a RDC 20 e quais as consequências para quem descumpri-la”, disse o Farmacêutico/Bioquímico, Tito neto. 

De acordo com a vigilância sanitária municipal, chapadinha conta com 45 farmácias, sendo que apenas 5 não possuem licença.

O que é a RDC 20/2011

Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como
antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 27 de abril de 2011, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação:
CAPÍTULO I
DA ABRANGÊNCIA
Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, conforme Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. Esta Resolução também se aplica a sais, éteres, ésteres e isômeros das
substâncias antimicrobianas constantes de seu Anexo
I. Art. 2º As farmácias e drogarias privadas, assim como as unidades públicas de dispensação
municipais, estaduais e federais que disponibilizammedicamentos mediante ressarcimento, a
exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, devem dispensar os
medicamentos contendo as substâncias listadas no Anexo I desta Resolução, isoladas ou em
associação, mediante retenção de receita e escrituração nos termos desta Resolução.
Art.3° As unidades de dispensação municipais, estaduais e federais, bem como as farmácias
de unidades hospitalares ou de quaisquer outras unidades equivalentes de assistência médica,
públicas ou privadas, que não comercializam medicamentos devem manter os procedimentos
de controle específico de prescrição e dispensação já existentes para os medicamentos que
contenham substâncias antimicrobianas.
CAPÍTULO II
DA PRESCRIÇÃO
Art. 4º. A prescrição dos medicamentos abrangidos por esta Resolução deverá ser realizada
por profissionais legalmente habilitados.
CAPÍTULO III
DA RECEITA
Art. 5º A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário
privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto modelo de
receita específico.
Parágrafo único. A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 (duas) vias e
contendo os seguintes dados obrigatórios:
I - identificação do paciente: nome completo, idadee sexo;
II - nome do medicamento ou da substância prescrita
sob a forma de Denominação Comum
Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade (em algarismos arábicos );
III - identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho
Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica
(carimbo); e
IV - data da emissão.
Art. 6º A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.
Art. 7º A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que
não sejam sujeitos a controle especial.
Parágrafo único. Não há limitação do número de itenscontendo medicamentos antimicrobianos
prescritos por receita.
Art. 8º Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições
posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão
§ 1º Na situação descrita no caput deste artigo, a receita deverá conter a indicação de uso
contínuo, com a quantidade a ser utilizada para cada 30 (trinta) dias
§ 2º No caso de tratamentos relativos aos programas do Ministério da Saúde que exijam
períodos diferentes do mencionado no caput deste artigo, a receita/prescrição e a dispensação
deverão atender às diretrizes do programa.
CAPÍTULO IV
DA DISPENSAÇÃO E DA RETENÇÃO DE RECEITA
Art. 9º A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a
retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.
§ 1º O farmacêutico não poderá aceitar receitas posteriores ao prazo de validade estabelecido nos termos desta Resolução.
§ 2º As receitas somente poderão ser dispensadas pelo farmacêutico quando apresentadas de
forma legível e sem rasuras.
§ 3º No ato da dispensação devem ser registrados nasduas vias da receita os seguintes
dados:
I - a data da dispensação;
II - a quantidade aviada do antimicrobiano;
III - o número do lote do medicamento dispensado; e
IV - a rubrica do farmacêutico, atestando o atendimento, no verso da receita.
Art. 10. A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento
prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável, nos termos da Resolução RDC nº 80/2006 ou da que vier a substituí-la.
Art. 11. Esta Resolução não implica vedações ou restrições à venda por meio remoto, devendo,
para tanto, ser observadas as Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias,
estabelecidas na Resolução RDC nº. 44/2009 ou na que vier a substituí-la.
Art. 12. A receita deve ser aviada uma única vez e não poderá ser utilizada para aquisições
posteriores, salvo nas situações previstas no artigo 8º desta norma.
Parágrafo único. A cada vez que o receituário for atendido dentro do prazo previsto, deverá ser
obedecido o procedimento constante no § 3º do artigo 9º desta Resolução
CAPÍTULO V
DA ESCRITURAÇÃO E DO MONITORAMENTO
Art. 13. A Anvisa publicará, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação
desta Resolução, o cronograma para o credenciamento e escrituração da movimentação de
compra e venda dos medicamentos objeto desta Resolução no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), conforme estabelecido na Resolução RDC nº 27/2007 ou na que vier a substituí-la.
Parágrafo único. Em localidades ou regiões desprovidas de internet, a vigilância sanitária local
poderá autorizar o controle da escrituração desses medicamentos em Livro de Registro Específico para Antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado, devendo obedecer ao prazo máximo sete (7)dias para escrituração, a contar da data da dispensação.
Art. 14. As farmácias públicas que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, devem realizar a escrituração por meio de Livro de Registro Específico para Antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado pelavigilância sanitária local, devendo obedecer ao prazo máximo sete (7) dias para escrituração, a contar da data da dispensação.
Art. 15. Todos os estabelecimentos que utilizarem Livro de Registro Específico para antimicrobianos deverão obedecer aos prazos estabelecidos no cronograma mencionado no artigo 13 desta Resolução.
Art. 16. Os monitoramentos sanitário e farmacoepidemiológico do consumo dos antimicrobianos devem ser realizados pelos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cabendo à Anvisa o estabelecimento de critérios para execução.
CAPÍTULO VI
DA EMBALAGEM, ROTULAGEM, BULA E AMOSTRAS GRÁTIS
Art. 17. As bulas e os rótulos das embalagens dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas da lista constante do Anexo I destaResolução devem conter, em caixa alta, a
frase:
"VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA
RECEITA".
Parágrafo único. Nos rótulos das embalagens secundárias, a frase deve estar disposta dentro
da faixa vermelha, nos termos da Resolução RDC nº.71/2009 ou da que vier a substituí-la.
Art. 18. Será permitida a fabricação e distribuição de amostras grátis desde que atendidos os
requisitos definidos na Resolução RDC nº. 60/2009 ou na que vier a substituí-la.
Art. 19. A adequação das rotulagens e bulas dos medicamentos contendo as substâncias
antimicrobianas da lista constante do Anexo I desta Resolução, deverão obedecer aos prazos
estabelecidos na Resolução RDC nº.71/2009 e Resolução RDC n º.47/2009 ou naquelas que
vierem a substituí-las.
Parágrafo único. As farmácias e drogarias poderão dispensar os medicamentos à base de
antimicrobianos que estejam em embalagens com faixas vermelhas, ainda não adequadas,
desde que fabricados dentro dos prazos previstos nocaput deste artigo.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.
§ 1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a devolução por motivos de desvios de
qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou
decorrentes de disparidade com as indicações consta antes do recipiente, da embalagem,
rotulagem ou mensagem publicitária, a qual deverá ser avaliada e documentada pelo farmacêutico.
§ 2º Caso seja verificada a pertinência da devolução, o farmacêutico não poderá reintegrar o
medicamento ao estoque comercializável em hipótese alguma, e deverá notificar imediatamente a autoridade sanitária competente, informando os dados de identificação do produto, de forma a permitir as ações sanitárias pertinentes. 

Art. 21. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um
período de 2 (dois) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e
devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.
Art. 22. Para efeitos desta Resolução serão adotadas as definições contidas em seu Anexo II.
Art. 23. Cabe ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, além de garantir a fiscalização do
cumprimento desta norma, zelar pela uniformidade das ações segundo os princípios e normas
de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde.
Art. 24. Caberá à área técnica competente da ANVISA a adoção de medidas ou procedimentos
para os casos não previstos nesta Resolução.
Art. 25. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração
sanitária, nos termos da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Art. 26. Ficam revogadas as Resoluções de Diretoria Colegiada RDC nº 44, de 26 de outubro
de 2010, publicada no DOU de 28 de outubro de 2010, Seção 1, pág 76, RDC nº 61, de 17 de
dezembro de 2010, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2010, Seção 1, pág 94, e RDC nº
17, de 15 de abril de 2011, publicada no DOU de 18 de abril de 2011, Seção 1, pág 65.
Art. 27. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
ANEXO I
LISTA DE ANTIMICROBIANOS REGISTRADOS NA ANVISA
(Não se aplica aos antimicrobianos de uso exclusivo
hospitalar)
1. Ácido clavulânico
2. Ácido fusídico
3. Ácido nalidíxico
4. Ácido oxolínico
5. Ácido pipemídico
6. Amicacina
7. Amoxicilina
8. Ampicilina
9. Axetilcefuroxima
10. Azitromicina
11. Aztreonam
12. Bacitracina
13. Brodimoprima
14. Capreomicina
15. Carbenicilina
16. Cefaclor
17. Cefadroxil
18. Cefalexina
19. Cefalotina
20. Cefazolina
21. Cefepima
22. Cefodizima
23. Cefoperazona
24. Cefotaxima
25. Cefoxitina
26. Cefpodoxima
27. Cefpiroma
28. Cefprozil
29. Ceftadizima
30. Ceftriaxona
31. Cefuroxima
32. Ciprofloxacina
33. Claritromicina
34. Clindamicina
35. Clofazimina
36. Cloranfenicol
37. Cloxacilina
38. Daptomicina
39. Dapsona
40. Dicloxacilina
41. Difenilsulfona
42. Diidroestreptomicina
43. Diritromicina
44. Doripenem
45. Doxiciclina
46. Eritromicina
47. Ertapenem
48. Espectinomicina
49. Espiramicina
50. Estreptomicina
51. Etambutol
52. Etionamida
53. Fosfomicina
54. Ftalilsulfatiazol
55. Gatifloxacina
56. Gemifloxacino
57. Gentamicina
58. Imipenem
59. Isoniazida
60. Levofloxacina
61. Linezolida
62. Limeciclina
63. Lincomicina
64. Lomefloxacina
65. Loracarbef
66. Mandelamina
67. Meropenem
68. Metampicilina
69. Metronidazol
70. Minociclina
71. Miocamicina
72. Moxifloxacino
73. Mupirocina
74. Neomicina
75. Netilmicina
76 Nitrofurantoína
77. Nitroxolina
78. Norfloxacina
79. Ofloxacina
80. Oxacilina
81. Oxitetraciclina
82. Pefloxacina
83. Penicilina G
84. Penicilina V
85. Piperacilina
86. Pirazinamida
87. Polimixina B
88. Pristinamicina
89. Protionamida
90. Retapamulina
91. Rifamicina
92. Rifampicina
93. Rifapentina
94. Rosoxacina
95. Roxitromicina
96. Sulbactam
97. Sulfadiazina
98. Sulfadoxina
99. Sulfaguanidina
100. Sulfamerazina
101. Sulfanilamida
102. Sulfametizol
103. Sulfametoxazol
104. Sulfametoxipiridazina
105. Sulfametoxipirimidina
106. Sulfatiazol
107. Sultamicilina
108. Tazobactam
109. Teicoplanina
110. Telitromicina
111. Tetraciclina
112. Tianfenicol
113. Ticarcilina
114. Tigeciclina
115. Tirotricina
116. Tobramicina
117. Trimetoprima
118. Trovafloxacina
119. Vancomicin
ANEXO II
GLOSSÁRIO
Antimicrobiano - substância que previne a proliferação de agentes infecciosos ou microorganismos ou que mata agentes infecciosos para prevenir a disseminação da infecção.
Concentração - concentração é a razão entre a quantidade ou a massa de uma substância e o
volume total do meio em que esse composto se encontra. Desvio de qualidade - afastamento dos parâmetros de qualidade definidos e aprovados no registro do medicamento.
Dispensação - ato do profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos
a um paciente, geralmente, como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um
profissional autorizado. Neste ato, o farmacêutico i
nforma e orienta ao paciente sobre o uso adequado desse medicamento. São elementos importantes desta orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento do regime posológico, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações ad
versas potenciais e as condições de conservação do produto.
Dose - quantidade total de medicamento que se administra de uma única vez no paciente.
Escrituração - procedimento de registro, manual ou informatizado, da movimentação (entrada, saída, perda e transferência) de medicamentos sujeitos ao controle sanitário e definido por legislação vigente, bem como de outrosdados de interesse sanitário.
Farmacoepidemiologia - estuda o uso e os efeitos dos medicamentos na população em geral.
Livro de registro específico de antimicrobianos . documento para escrituração manual de
dados de interesse sanitário autorizado pela autoridade sanitária local. A escrituração deve ser
realizada pelo farmacêutico ou sob sua supervisão.
Monitoramento farmacoepidemiológico . acompanhamento sistemático de indicadores
farmacoepidemiológicos relacionados com o consumo de medicamentos em populações com a
finalidade de subsidiar medidas de intervenção em saúde pública, incluindo educação sanitária
e alterações na legislação específica vigente. Estemonitoramento é composto de três
componentes básicos: i) coleta de dados; ii) análise regular dos dados; e iii) ampla e periódica
disseminação dos dados.
Monitoramento sanitário - acompanhamento sistemático de indicadores operacionais
relativos ao credenciamento de empresas no sistema, retenção de receitas, escrituração, envio
de arquivos eletrônicos e eficiência do sistema de gerenciamento de dados com a finalidade de
subsidiar, entre outros instrumentos de vigilância sanitária, a fiscalização sanitária. Este
monitoramento é composto de três componentes básicos:
i) coleta de dados;
ii) análise regular dos dados; e
iii) ampla e periódica disseminação dos dados.
Posologia - incluem a descrição da dose de um medicamento, os intervalos entre as administrações e o tempo do tratamento. Não deve ser confundido com "dose" - quantidade total de um medicamento que se administra de uma só vez.
Receita - documento, de caráter sanitário, normalizado e obrigatório mediante a qual profissionais legalmente habilitados e no âmbito das suas competências, prescrevem aos pacientes os medicamentos sujeitos a prescrição, para sua dispensação por um farmacêutico ou sob sua supervisão em farmácia e drogarias ou emoutros estabelecimentos de saúde, devidamente autorizados para a dispensação de medicamentos.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) - instrumento
informatizado para captura e tratamento de dados sobre produção, comércio e uso de
substâncias ou medicamentos. Tratamento prolongado - terapia medicamentosa a ser
utilizada por período superior a trinta dias
ASCOM/PMC
Fotos: Kim Pereira 

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Jogo das Estrelas - Jogadores do Sampaio, vice-campeão da Série C participarão de jogo beneficente neste domingo, em Chapadinha

Sem time profissional desde 2009, Chapadinha volta a receber os craques do futebol profissional neste domingo, em jogo beneficente promovido pelo ex-jogador do Galo da Chapada, o volante Marciano

Do Blog do William Fernandes

A partida reunirá ex-jogadores do Chapadinha FC, que se juntarão a jogadores do Sampaio Correa, como Mimica, Jonas e Tote – que foram recentemente vice-campeões da Série C do Brasileiro -, entre outros atletas, como Tica, Curuca e Raí, hoje no América-RN.

Eles estarão divididos em dois times: Amigos de Marciano X Amigos de Valderi. O jogo será realizado no estádio Lucídio Frazão, neste domingo, às 15h45.

O ingresso é apenas 1 kg de alimento não perecível. Toda a arrecadação será destinada a famílias carentes de Chapadinha. Haverá sorteio de brindes no intervalo do jogo. Quem quiser pode trocar antecipadamente seu alimento por ingressos na Associação Boa Vontade e no Projeto Real Brasil.

Este evento tem patrocínio de:

Sanção Gás, Casa Sampaio, Sharlom Móveis, Sahrlom/Areal, Landry Móveis, Big Lar, Impriarts, Novo Mundo, Parnauto Honda, Vereadora Misseclay, Madeireira do Etienne, Sapataria Vanúsia, Don Car e Posto Alvorada 1, Frigorífico Boi Gordo, Verdurão Tianguaense, Biblioteca Alternativa Herbert Castelo Branco, Vereador Nonato Baleco, Projeto Social Real Brasil, Associação Boa Vontade, Secretário de Esportes Tôta, Nenenzão Variedades, Moto Show, Marcos Farma, Malharia Olho Vivo, Patrícia Celulares e Blog do William Fernandes e Paulo Neto.

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FOTOS E VÍDEO - PREFEITURA DE CHAPADINHA GARANTE O SEGURO SAFRA 2013/2014 PARA MAIS DE 3 MIL AGRICULTORES

Para garantir o seguro ao agricultor, o município de Chapadinha deve entrar com a contra partida de R$ 38,50 por boleto, totalizando quase R$ 135 mil reais. Dependendo do resultado da safra do próximo ano o valor que deve circular na cidade chega a quase R$ 3 milhões de reais, mediante o pagamento do auxílio.

ASCOM/PMC
Fotos: Kim Pereira 

Reportagem: Suzenne Costa

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PREFEITURA DE CHAPADINHA REALIZA NO PRÓXIMO SÁBADO ( 14 ), JOGO PARA ENTREGA DE FAIXA DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO COPÃO 2013

PREFEITURA DE CHAPADINHA REALIZA NO PRÓXIMO SÁBADO ( 14 ), JOGO PARA ENTREGA DE FAIXA DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO COPÃO 2013 

A Prefeitura de Chapadinha, através da secretaria municipal de esporte e associação do baixo Parnaíba de Futebol, realiza no próximo sábado ( 14 ), no Estádio Lucídio Frazão, um jogo entre as equipes do Chapadinha Sênior e Sampaio Correia Sênior. O evento tem como objetivo a entrega da faixa de campeão do Campeonato COPÃO, realizado no mês de outubro desse ano.

A competição contou com a participação de 10 equipes da região do Baixo Parnaíba e na grande final disputaram o título, as equipes de Chapadinha e São Bernardo, onde Chapadinha conquistou o título. 

O jogo acontece no próximo sábado a partir das 15:30h. E no intervalo serão sorteados brindes ao público presente.

ASCOM/PMC

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PREFEITURA DE CHAPADINHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, REALIZA DELICADA CIRURGIA ODONTÓLOGA EM CRIANÇA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN

A prefeitura de Chapadinha, através da secretaria de Saúde, realizou na manhã desta quarta-feira (11) no Hospital Antônio Pontes de Aguiar (HAPA), um procedimento até então inédito no município. O pequeno Ryan Gabriel, 6 anos, portador de síndrome de down, foi submetido a uma delicada cirurgia odontológica para extração múltiplas dos dentes de leite, ao todo nove.

Segundo o médico que o operou, odontólogo Thompson Carneiro, Ryan sentia muitas dores e apresentava dificuldades para ingerir alimentos, a arcada dentária já estava comprometida. Para realizar o procedimento em Ryan, a anestesiologista Marilice Berwanger foi solicitada e o paciente teve que ser operado com anestesia geral.

A cirurgia que teve quase 3 horas de duração foi um sucesso. A criança continua no HAPA apenas em observação sendo acompanhada pela equipe médica de plantão. A mãe de Ryan, dona Ormezinda, não escondia a felicidade, há seis meses ela lutava para conseguir extrair os dentes do filho. Já havia procurado vários profissionais no município, mas as dificuldades não permitiam. Tentou uma vaga e São Luís, mas a longa fila de espera a fez desistir. “Esse procedimento não é possível em um consultório. Somente um hospital com uma unidade bem estruturada garante a realização da cirurgia”- acrescentou Thompson Carneiro.

Ormezinda procurou Dr. Thompson após ficar sabendo que um procedimento semelhante havia sido realizado pelo odontólogo, há 15 dias. “No caso de Ryan foi mais delicada, até pela idade. Mas o resultado da cirurgia foi um sucesso, acreditamos que ainda hoje ele estará em casa com a família”- comemorou Thompson.
ASCOM/PMC

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FOTOS - ENCERRAMENTO DA CAMPANHA DOS 16 DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

CAMINHADA PELA PAZ PEDE O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA NÃO TEM DESCULPA. TEM LEI. DENUNCIE! NÃO TEM DESCULPA TEM LEI.

REALIZAÇÃO  PREFEITURA DE CHAPADINHA ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA MULHER.

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PREFEITA BELEZINHA RECEBE DAS MÃOS DA GOVERNADORA CARRO PARA A SECRETARIA DA MULHER

A prefeita Ducilene Belezinha e a secretária da Mulher, Nildinha Telles, receberam na nesta terça-feira (10) das mãos da governadora Roseana Sarney, um veículo automotivo para ser utilizado em políticas públicas voltada para as mulheres de Chapadinha.

Roseana Sarney destacou que as viaturas vão ajudar no trabalho a ser realizado pelos municípios no combate à violência contra pessoas do sexo feminino. “É importante formalizar a entrega desses veículos, dialogar com os gestores municipais, além de equipar as secretarias, criando uma rede de proteção integrada às mulheres vítimas de violência”, ressaltou a governadora.

O carro que foi entregue a apenas 20 municípios, entre eles, Chapadinha, destaca a secretaria que apesar de existir há anos, somente agora sai do papel e começa a desempenhar sua função de promover os direitos das mulheres do município.

Nesse primeiro ano de governo diversas ações foram desempenhadas pela secretaria como, minicursos, oficinas de geração de renda e panfletagens para a conscientização das mulheres, palestras educativas, realização de preventivos, cuidados com a saúde, promoção dos direitos da classe e muito mais. A escolha de Chapadinha só confirma o esforço do governo municipal em proporcionar organismos de políticas para as Mulheres.

A entrega do veículo aconteceu no dia que marca o encerramento da campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher”. Em Chapadinha, a campanha foi encerrada com uma caminhada pelas ruas da cidade e depoimento de mulheres que venceram a barreira do preconceito e denunciaram seus agressores, como é o caso da professora M. C, que foi agredida recentemente pelo cunhado. “Eu fui agredida e não tive medo do agressor, denunciei na mesma hora. E a minha mensagem hoje às mulheres é que elas não tenham medo, não mintam dizendo que caíram da escada. Denunciem. Eu já fiz a minha parte”- advertiu ela.

ASCOM/PMC

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Polícia de Chapadinha prende suspeito de furto nas lojas do Paraíba.

Na tarde de ontem,10, uma ação do Serviço de Inteligência e da Polícia Militar por volta das 13:00h, prendeu Francivaldo Pereira dos Santos, 35 anos, que mora no Bairro Cohab em São Luis.

Ele é suspeito de ser o autor do arrombamento na loja do Paraíba na cidade de Urbano Santos no último domingo e outro furto na loja de Brejo. Funcionários disseram que o homem sempre usava um guarda-chuva para evitar ser filmado nas câmeras do circuito interno.

Através de denúncia a polícia chegou até ele em um condomínio no Bairro Corrente. Foi encontrado um carro, muitas peças de roupas, ferramentas e chaves que seriam usadas para arrombar e cortar os cadeados das lojas.

Nas lojas do Paraíba ele furtou vários eletrodomésticos e a polícia suspeitava que ele estivesse planejando furtar alguma loja em Chapadinha ou na região.

Ele está na delegacia de Chapadinha onde será ouvido pelo o delegado.

Por Blog do Foguinho

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Roseana Sarney entrega veículo à prefeita Belezinha no encerramento da campanha de combate à violência contra a mulher

Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (10), e o encerramento da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher”, a governadora Roseana Sarney fez a entrega de 20 carros modelos Duster para Prefeituras Municipais que possuem Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) como é o caso do município de Chapadinha.

A solenidade, realizada no Palácio dos Leões, com presença da secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, teve 1 minuto de silêncio em reverência ao líder mundial e Prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela.

“Estamos avançando na implantação de organismos voltados para dar apoio às mulheres maranhenses”, declarou a governadora Roseana Sarney que, na ocasião, assinou o termo de cessão de uso dos veículos.

Roseana Sarney destacou que as viaturas vão ajudar no trabalho a ser realizado pelos municípios no combate à violência contra pessoas do sexo feminino. “É importante formalizar a entrega desses veículos, dialogar com os gestores municipais, além de equipar as secretarias, criando uma rede de proteção integrada às mulheres vítimas de violência”, ressaltou a governadora.

Extraído do Blog do William Fernandes

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Belezinha vai falar no rádio nesta quinta, 12

A prefeita Belezinha, que está neste momento em São Luis, acertando detalhes de convênios para o município e sobre a vinda do secretário de infraestrutura do Estado, Luis Fernando, informou que vai conceder entrevista nesta quinta-feira, 12 de dezembro, à Rádio Cultura FM, no programa Tribuna do Povo, que vai ao ar às 9h, com a presentação de Paulo lima e participações de William Fernandes e Luis Carlos Jr.

Do Blog do William Fernandes

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Hoje - Caminhada em Chapadinha mobiliza para o fim da violência contra mulheres

A T E N Ç Ã O
E LOGO MAIS A PARTIR DAS 16H30 TEM CAMINHADA PELA PAZ, MARCANDO O ENCERRAMENTO DA CAMPANHA DOS 16 DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. LEVANTE ESSA BANDEIRA VOCÊ TAMBÉM. VENHA DE BRANCO, JUNTOS POR UMA SOCIEDADE SEM VIOLÊNCIA.
PARTICIPE!
LOCAL: CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA BANDEIRA
HORA:16H30
ASCOM/PMC

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PREFEITA DUCILENE BELEZINHA SANCIONA LEI QUE CRIA CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

A prefeita Ducilene Belezinha sancionou nesta segunda-feira (9) o projeto de lei nº 1.182, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) e a lei que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).

A criação do conselho, que foi aprovado pela Câmara municipal no último dia 5, tem por objetivo criar e prevenir ações que afetam o meio ambiente. A função do CONDEMA é de opinar e assessorar o poder executivo, suas secretarias e em especial a secretaria de Meio Ambiente, além de ser um fórum de tomada de decisões com caráter deliberativo, consultivo e normativo. O conselho será composto por representantes de diversos setores da sociedade, que serão escolhidos por meio de audiência pública.

Já com a aprovação e sanção do Fundo Municipal de Meio Ambiente será possível captar recursos para a utilização em ações vinculadas a políticas públicas de proteção e preservação ao meio.

“O município de Chapadinha deu um importante passo para que de fato cumpra com suas obrigações constitucionais na defesa do meio ambiente. O FMMA e o CONDEMA são importantes ferramentas para a gestão plena do meio ambiente no município, efetivando a descentralização de competência regulamentada pela Lei Complementar nº 140 e proporcionará a participação da comunidade na administração ambiental”- declarou o secretário de Meio Ambiente, Alex Cardoso.

“Queremos que o Conselho funcione como um fórum de discussão, aberto à população que poderá usá-lo para apresentar suas sugestões”- finalizou a prefeita Belezinha.

FUNÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; Promover a educação ambiental; Propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais, estaduais e federais; Opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município; Receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis.

ASCOM/PMC

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Fotos - Confraternização dos funcionários da limpeza Pública de Chapadinha

A Prefeita Ducilene Belezinha e o Secretário de Obras, Aluízio Sousa, participaram da confraternização dos funcionários da Limpeza Público de Chapadinha, realizada no ultimo domingo (08) na Associação Boa Vontade, com várias distribuição de presentes doados pela prefeita, secretario Sandro e lojas de Chapadinha.
Fotos: Kim Pereira 
CLIQUE AQUI PARA VER O ÁLBUM COMPLETO

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