Prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha, participa da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

A Prefeita de Chapadinha Ducilene Belezinha está em Brasília, participando da XVII Marcha de Prefeitos. Ela faz parte da comitiva maranhense, formada por dezenas de prefeitos, que se juntaram a mais de 4 mil prefeitos de todo o País.

O principal objetivo do evento é mostrar a insatisfação dos municípios em relação à distribuição dos recursos tributários, o que onera os cofres públicos e dificulta a capacidade de novas obras e investimentos.

A Federação Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) apoia a iniciativa, que tem como proposta chamar a atenção da população e do Governo Federal em relação às dificuldades encontradas pelos gestores públicos em atender as demandas e principais necessidades da população, em decorrência da falta de recursos.

Em seu pronunciamento, na manhã desta quarta, segundo dia do evento, Belezinha ressaltou que o percentual repassado aos municípios é injusto. “Sessenta e cinco por cento dos tributos recolhidos são encaminhados ao Governo Federal. Deste montante, apenas 15% retorna aos municípios. A Marcha reconhece ser necessário aumentar este percentual para 30%”.

 Pauta prioritária

A Marcha a Brasília acontece até a próxima quinta-feira (15). A pauta dos gestores municipais durante o evento possui diversas reivindicações. Dentre elas destacam-se o aumento em 2% do FPM; a reformulação da Lei complementar que trata do ISS; a desonerações do IPI; a apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012, com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás; o encontro de contas das dívidas previdenciárias; além da luta contra a aprovação dos pisos nacionais.

Municipalização dos serviços

Nos últimos anos, os municípios assumiram os principais cuidados nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Transporte e Mobilidade. O crescimento dos programas federais fizeram com que os profissionais de diversas áreas fossem contratados pelas prefeituras, sem o devido repasse financeiro necessário do governo federal para custear estas contratações.

ASCOM/PMC com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)