quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Exclusivo: Juiz da Vara de Execuções Penais fala sobre transferência de presos da capital para Chapadinha

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"Baixei uma Portaria no mês passado, proibindo qualquer transferência de presos a Chapadinha  sem  minha expressa autorização,  fui surpreendido com  14 presos da capital", Cristiano Simas, Juiz da Vara de Execuções Penais.
Por CN1/Luiz Carlos Jr.
A população  foi surpreendida  nesta  quarta-feira (16) com a decisão da  Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), de transferir  14 presos da  Casa de Detenção, (Cadet) do Complexo Penitenciário de  Pedrinhas, São Luís para o Centro de Detenção Provisória de Chapadinha.

Na semana passada a Cadet  foi depredada durante rebelião, onde nove detentos foram mortos no confronto entre duas facções criminosas. Outros 20 detentos ficaram feridos. Devido ao problema, o Governo do Estado decretou estado de emergência no sistema prisional maranhense por 180 dias.

Em entrevista exclusiva ao blog CN1, o  juiz da Vara de Execuções Penais de Chapadinha Cristiano Simas, disse que  ficou surpreso com a  decisão  da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) de transferir presos para o CDP/Chapadinha. “Fiquei surpreso sem duvida alguma, eu tomei conhecimento desse fato hoje pela manhã, a transferência ocorreu ontem pela madrugada, não fui comunicado pela SEJAP, quem já me comunicou foi o próprio CDP”, disse Cristiano Simas.

Providências em relação as transferências de presos estão sendo tomadas, destacou o juiz de Execuções Penais, dentre elas,  a  abertura de um inquérito policial.   “Baixei uma Portaria no mês passado, proibindo qualquer transferência de presos a Chapadinha  sem  minha expressa  autorização. A princípio um crime de desobediência –  tenho  que apurar isso com mais calma, mas de pronto, eu vou oficiar  a Corregedoria   pedindo providências    junto ao Governo do Estado, e oficiar a polícia civil que proceda  abertura de Inquérito Policial para averiguar se realmente houve ou não crime de desobediência por parte do estabelecimento prisional”, declarou o magistrado.
No ofício encaminhado pelo CDP/Chapadinha  ao juiz,  um detalhe chamou atenção do titular da Vara de Execuções Penais, o anexo com a relação dos 14 presos transferidos para Chapadinha, sem especificar a origem e o crime praticado por cada  detento. “É  verdade, o documento que eu recebi, foi  uma relação sem qualquer tipo de qualificação, sem informações,  quais as Comarcas  esses presos teriam processos criminais,  se  são presos definitivos ou  provisórios, todas essas  informações não foram repassadas. Creio eu, que nos próximos dias,  receba tais informações”, afirmou Cristiano Simas.  

Com  capacidade para 104 presos, o CDP/Chapadinha segundo a direção, atualmente conta com  103 detentos. “Isso tem que ficar  bem claro a população, que mesmo com a chegada dos 14 presos, não há o menor  risco quanto a segurança aqui na cidade. Nós   temos hoje, eu posso afirmar  com certeza, o  melhor Centro de Detenção Provisória do Maranhão.  Não  temos problemas de lotação, motim   e disciplina. Obviamente, não podemos permitir que se venha  colocar presos acima da capacidade que o  estabelecimento possui”, finalizou o juiz da Vara de Execuções Penais, Cristiano Simas.

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