sábado, 24 de agosto de 2013

PROPOSTA DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  PARA O PPA 2014/2017

PROPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PPA 2014/2017

Na última quarta-feira ( 21 ), foi realizada no auditório da prefeitura municipal de Chapadinha, uma audiência pública, que reuniu poder público, sociedade civil, representantes de sindicatos e de associações para discutirem, juntos, as metas e propostas para a elaboração do PPA ( Plano Plurianual ) do município para os próximos 4 anos.
Durante a audiência, os representantes de cada secretaria apresentaram as estratégias, que podem ser implementadas em cada pasta para melhorar o desempenho das funções de cada segmento.
O PPA, plano plurianual, é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
Lembrando que quem tiver sugestão a ser implementada, o prazo para enviar para a controladoria do município, é até o dia 30 desse mês.

A seguir a apresentação das propostas da secretaria municipal de saúde:

IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
• Município: Chapadinha
• Código IBGE: 210320
• População: 75.167
• Prefeita Municipal: Maria Ducilene Pontes Cordeiro
• Secretário Municipal de Saúde: Charles Faria Bacellar
• Endereço da Secretaria Municipal de Saúde: Avenida Senador Vitorino Freire, 1042 – Terras Duras
• e-mail: fmschapadinha@gmail.com
Diagnóstico Situacional
• Estabelecimento Público de Saúde
Descrição Quantidade
Unidade Básicas de Saúde 22
Hospital 01
Farmácia Popular 01
Laboratório de Análises Clínicas 01
Centro de Atenção Psicossocial 01
Centro especializado (fisioterapia) 01


Diagnóstico Situacional
• Serviços


Estratégia Saúde Bucal ...............................................14
NASF (núcleo de Apoio à Saúde da Família) ................ 01
Fisioterapia ............................................................ 01
Fonoaudiologia ........................................................ 01
Ultrassonográfico ...................................................... 01
Colposcopia ............................................................. 01
Endoscopia .............................................................. 01
Raio-X .................................................................... 01
Mamografia ............................................................ 01

Propostas 2014/2017
• Atenção Básica
Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde
Estratégia
Ampliação da Estratégia Saúde da família 06
Ampliação da Estratégia saúde Bucal 09
Ampliação da Estratégia Agente Comunitário de Saúde 22
Ampliação da Estratégia Agente Comunitário de Saúde 22
Ampliação do NASF 02
Construção da Academia da saúde 02
Construção de Unidade Básica de Saúde 10 (Aparecida, Água Fria, Recanto dos Pássaros, Conceição, Areal, Tigela, Rodeio, Sangue, Manoel Lopes, Tab. Batista )
Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 11 ( B. Novo, Escondido, Estrela, Maceno, Uncurana, Novo Castelo, Campo Velho, Caterpilla, Pov São José, Varjota e Cajazeira dos Douros, Varjota e Cajazeira dos Douros )
Reformas de Unidade Básicas de Saúde 08 (CSBM, Baturite, Alagadiço, Cruz, Canto Ferreira, Areal, Boa Vista, Fonte do Mato )
Manutenção dos Programas (Estratégia saúde da Família, Bucal, ACS, NASF, saúde da Criança/Adolescente, Mulher, Adulto/Idoso, SISVAN, Farmácia Básica, entre outros.

Propostas 2014/2017
• Média Complexidade
Ampliar a rede de atenção especializada, buscando assegurar a resolutividade (Rede de urgência/emergência, cegonha, psicossocial)
Estratégia: Ampliar o Hospital Antônio Pontes de Aguiar 40 leitos
Implantar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 01
Implantar o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) 02 USB e USA
Aquisição de 01 ambulância
Construção de 01 (prédio) CAPS
Implantar 01 CAPS ad
Implantar 06 leitos UCI neonatal
Manutenção da rede especializada

• Vigilância em Saúde
Objetivo: Fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde com intuito de reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental
Estratégia: Garantir manutenção/funcionamento e aprimoramento das ações de Vigilância, Epidemiológica e Sanitária


ASCOM/PMC
Fotos: Kim Pereira
Studio Kim Pereira

Contatos:(98)9119-2675  (98)8409-6737  (98)8855-3365  (98)8291-8801
PROPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMAM PARA O PPA

PROPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMAM PARA O PPA


Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Ação: Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
Objetivo: Garantir as condições físicas e materiais para o funcionamento das Atividades Meio da Semam.

Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Gestão de Pessoas
Ação: Qualificação de Servidores
Objetivo: Qualificar os servidores lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente no exercício de suas atribuições.

* Participação em congresso, simpósio, seminários, workshop,etc
Função: Gestão Ambiental

Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Gestão de Recursos Hídricos e Ambientais
Ação: Recuperação Áreas Degradadas e Mata Ciliar dos rios e de seus afluentes em território Municipal.
Objetivo: Fomentar a recuperação e preservação de áreas degradadas, nascentes, rios e córregos.

Função: Gestão Ambiental
Programa: Educação Ambiental
Ação: Desenvolver atividades socioeducativas visando à conscientização da população para a preservação do Meio Ambiente.
Objetivo: Promover a educação ambiental em todos os níveis da sociedade Chapadinhense.

* Semana Municipal do Meio Ambiente e Conferencia Municipal do Meio Ambiente.
** Campanhas: Cidade Limpa, Povo Educado; Campanha de Coleta Seletiva; Piracema; Uso Racional da Água; Queimada Não é Legal; e outros.


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Fotos: Kim Pereira
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PROPOSTAS PARA O PPA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PROPOSTAS PARA O PPA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA


Lei nº 1108 / 2009 do PPA 2010 – 2013
Art. 2º - III: Efetivação da democracia e a ampliação da participação popular. 

Secretaria de Agricultura de Chapadinha
•De 26/01 a 09/03 visitamos mais 12 comunidades para avançar na construção de um Plano Agrícola.
•Casa Familiar Rural: jovens e suas famílias, contribuíram com idéias adequadas para suas comunidades (+20).
Conferências
•Maio-2013: Municipal das Cidades
•Agosto-2013: Estadual das Cidades
•Julho-2013: Desenvolvimento Regional Rural
•Agosto-2013: Desenvolvimento Estadual Rural
•Outubro-2013: Desenvolvimento Nacional Rural
Mandiocultura
Disseminar nas comunidades rurais os conhecimentos construídos e contidos no Sistema de Produção elaborado pela Embrapa, propiciando aos pequenos produtores um aumento na produtividade, diversificação na produção, agregação de valor e geração de emprego/renda.
•Priorizar o atendimento das regiões próximas a Vila União, Água Fria e Poço de Pedra, onde já existem agroindústrias.
•Estimular a implantação de agroindústrias em outras regiões onde os produtores avançarem na assimilação dos conhecimentos do Sistema de Produção.

HORTICULTURA
Cadastrar os produtores.
•Formar Grupos de produtores para serem capacitados.
•Prestar assistência técnica continuada aos capacitados.
•Implantar unidades com Projeto Mandala em comunidades com disponibilidade de água e/ou com jovens da Casa Familiar Rural.
•Organizar os produtores para a comercialização junto aos programas PAA e PNAE.
•Implantar hortas na rede escolar municipal em parceria com a Secretaria de Educação.
•Estimular a produção de hortaliças orgânicas.

FRUTICULTURA
Criar com a UFMA modelo de desenvolvimento da fruticultura, inicialmente para atender a segurança alimentar das famílias. Em etapas posteriores nas regiões com maior potencial hídrico e humano, nas comunidades com melhor nível de organização e conhecimento, progredir no processo produtivo e de agregação de valor, inclusive com a relação as frutas nativas como: bacurí, burití e açaí.

AQUICULTURA
Cadastrar os aquicultores.
•Mapear regiões com potencial.
•Formar Grupos de aquicultores para serem capacitados.
•Prestar assistência técnica continuada aos capacitados.
•Promover acesso ao crédito.
•Organizar os aquicultores em associação ou cooperativa, de maneira que possam resolver em Grupo problemas referentes a aquisição de alevinos, ração e comercialização da produção.
•Implantar políticas públicas de incentivo à atividade em parceria com os Governos Estadual e Federal.

Caprinocultura
Estimular o desenvolvimento da caprinocultura nas regiões próximas de Baturité-Barroca da Vaca –Sobradinho e outras com igual potencial
•Diagnosticar a situação dos pequenos criadores nestas regiões para definir plano de atuação para desenvolver a caprinocultura
Meio Ambiente
Incentivar a produção de adubo orgânico.
•Implantar projetos de irrigação com utilização de energia solar.
•Implantar a agricultura de baixo carbono.
•Criar condições para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente.
•Criar programas para agregar valor à produção de frutas nativas.
Recursos Hídricos
Mapear as regiões com potencial hídrico superficial e subterrâneo.
•Implantar barragens subterrâneas.
•Construir cisternas para captação de água pluviométrica, para abastecimento humano e para produção.
•Construir açudes, barraginhas, barreiros lonados e poços amazonas.
•Construir poços rasos em aluviões de riachos secos.
•Participar da implantação e gestão do Comitê de Bacia do Rio Munim.
Capacitação, Infraestrutura e Comercialização
Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
•Organizar e ampliar os equipamentos que prestam serviços aos pequenos produtores rurais, tais como tratores, implementos agrícolas, motoniveladoras e retroescavadeiras.
•Adequação do município às normas nacionais do S2ID, que permitam o acesso ao atendimento pela Defesa Civil Nacional,em casos emergentes
•Assinar Termo de Cooperação Técnica com instituições de pesquisa e extensão rural, como AGERP, EMBRAPA, UFMA e SENAR, objetivando a capacitação de 1000 produtores rurais
•Participar da Gestão do Território da Cidadania do Baixo Parnaíba, através da discussão e implantação de projetos de infra-estrutura e produtivos
Capacitação, Infraestrutura e Comercialização
Acompanhar o desenvolvimento dos projetos de assentamento do INCRA, ITERMA e CRÉDITO FUNDIÁRIO e apoiar a criação de novos projetos.
•Capacitar e valorizar a equipe técnica.
•Implantar o Sistema de Inspeção Municipal-SIM
•Implantar a Feira do Produtor, com venda direta ao consumidor.
•Elaborar diagnóstico da distribuição da produção agrícola de Chapadinha, cujos resultados servirão para planejar a implantação de obras que facilitem a mobilidade rural e o escoamento da produção
•Estimular a implantação de cooperativas agrícolas, com apoio do SEBRAE.
•Organizar turmas de agricultores para capacitação pelo Pronatec, atendendo as necessidades de cada região do município .

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Fotos: Kim Pereira
Studio Kim Pereira
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PROPOSTA DA SECRETARIA DE ESPORTE PARA O PPA

PROPOSTA DA SECRETARIA DE ESPORTE PARA O PPA

INFRAESTRUTURA
O município precisaria melhorar a infraestrura dos espaços esportivos para atender as propostas ou demanda do plano plurianual de 2013.

AS DEMANDAS PRA SEDE
Parques infantis;
Quadra poliesportivas;
Academia da saúde para os idosos;
Praça da juventude;
Melhorar a infraestrutura completa do estádio municipal;
Melhorar as condições dos campos abertos do mutirão e novo castelo e do campo society do viva;
Reforma das quadras da Aparecida, João Gomes, Mutirão, CAIC e Oliveira Roma.

DEMANDAS PRA ZONA RURAL
DEFINIR E CONSTRUIR QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS POLOS EM ALGUMAS REGIÕES DA ZONA RURAL.

OBJETIVO GERAL
Apoiar as competições como campeonato de futebol rural, chapadinhense, campeonato de máster
Criar campeonatos de futebol society de bairros, futsal, vôlei, basquete, handbol, jiu jitsu, capoeira, campeonatos infanto juvenil e maratonas.

OBJETIVO ESPECÍFICO
Fundamentar - se na difusão e disseminação do esporte como um patrimônio da cultura corporal da humanidade;
Orienta-se para a generalidade, dando oportunidades de acesso a diferentes modalidades, ou seja, explorar o patrimônio da cultura esportiva de forma mais ampla possível;
Alcançar a transformação de que o aluno possa ter uma formação humana, aprenda valores dentro da aula de Educação Física, como cooperação, coletividade, confiança, determinação, prazer pela atividade física, ou seja, valores que contribuem para sua formação humana.


ASCOM/PMC
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PROPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O PPA

PROPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O PPA

Proteção social Básica
Ações:
Manutenção da Secretaria de Assistência Social (SEMAS);
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Aquisição de veículos automotivo para cada CRAS, CREAS e PBF;
Aquisição de micro-ônibus para ações da SEMAS;
SEMAS em ação na Comunidade (Ação Social)
Capacitação permanente da equipe e coordenadores dos programas;
Aquisição de materiais permanentes para o fortalecimento das ações dos programas, projetos, serviços e benefícios da SEMAS;
Construção e/ou reforma dos CRAS’s;
Manutenção dos CRAS’s;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes dos CRAS;
Aquisição de CRAS para atendimento às comunidades tradicionais;
Ampliação da equipe volante;
Aquisição de imóvel para o Centro de Convivência dos idosos;
Manutenção do SCFV.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ações:
Manutenção da Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
Manutenção do BPC;
Manutenção das ações do CMAS;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para CMAS
Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência (FIA);
Manutenção do Serviço Continuado de Proteção Social Especial;
Aquisição de equipamentos e materiais permanente do CREAS;
Aquisição de imóveis para Residência Inclusiva;
Construção e manutenção do CREAS modelo.
Manutenção da Casa de Passagem;


ASCOM/PMC
PROPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA O PPA

PROPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA O PPA

GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO(GABINETE)
Elaborar e coordenar juntamente com a Prefeita Municipal as políticas públicas do setor administrativo. Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da municipalidade. Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de materiais gráficos e afins. Manter as atividades da Junta do Serviço Militar e Departamento de Identificação. Coordenação dos serviços de protocolo. Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade. Contratar projetos de estudo de viabilidade. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições.

INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO
Ampliar e aparelhar as estruturas físicas da Secretaria Municipal de Administração. Reformar e/ou ampliar as instalações do Arquivo Central Municipal (ou Central Arquivo Público). Reformar e adequar o local para a Central de Abastecimento (Almoxarifado Central). Realizar reformas e melhorias das edificações das Administrações Distritais. Realizar reformas e melhorias em imóveis pertencentes ao Município que não possuem uso específico. Apoiar órgãos federais e estaduais na edificação de sedes administrativas. Adquirir áreas/terrenos, em locais estratégicos, para implantação de futuras edificações públicas, etc. Prover a administração de imóveis necessários para implantação de seus programas. Adquirir edificações consideradas de interesse social e econômico para o Município. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, Vigilância Sanitária, CREA, etc.

GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO
Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional do Município de Chapadinha, com a colaboração de órgãos e entidades comunitárias; Elaborar, em conjunto com a Prefeita Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de Chapadinha; Revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Chapadinha; Coordenar a elaboração dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo.

COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Elaborar e coordenar, em conjunto com a Prefeita Municipal e demais Secretarias e Assessorias, as políticas de desenvolvimento de recursos humanos; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas funções.

ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
Recrutar os servidores para alocação em determinadas secretarias; encaminhar e buscar a resolução de questão administrativas como: remoção, transferência, resumo de ponto, horas extras, controle de férias, licença-especial, jornadas de trabalho, etc.; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores responsáveis por pessoas portadoras de deficiência; Buscar adequar a jornada de trabalho para servidores estudantes, respeitando os interesses da população e do serviço público; Ofertar aos estudantes do ensino técnico e do ensino superior oportunidades de estágio nos diversos setores da administração pública; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos.

ATIVIDADES DO SETOR DE GESTÃO DE PESSOAL
Atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha e o Plano de Cargos e Vencimentos; Manter diálogo aberto e constante com os representantes da categoria - SINDICHAP; Incentivar e viabilizar a política de cotas para as mulheres em cargos de direção e chefia, com vistas a participação; Elaborar e viabilizar junto a Secretaria Municipal de Educação ou instituições parceiras, plano de capacitação constante e permanente aos servidores; Viabilizar a implantação do Programa de Saúde do Trabalhador; Estabelecer política de acompanhamento de controle de atestados médicos; Estabelecer políticas de controle de faltas injustificadas; Viabilizar o treinamento e a acolhida de novos servidores; Desenvolver em parceria com o SINDICHAP programas de pré e pós aposentadoria; Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Viabilizar a participação de servidoras mulheres em cursos de organização e gestão empresarial e pública; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade do serviço público e a satisfação do usuário; Incentivar o aproveitamento de servidores para o exercício de cargos públicos; Incentivar através da concessão da bolsa estudos que os servidores busquem concluir seus estudos; Desenvolver e promover em parceria com o SINDICHAP programas e atividades alusivas ao dia do Servidor; Reavaliar os decretos que regulam a concessão de progressão por qualificação; Conceder licença especial nos termos da legislação vigente; Viabilizar acordo com o SINDICHAP para pagamento e compensação de horas extras.

ATIVIDADES DO SETOR DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS
Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal. Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade. Adquirir e locar veículos para integrar a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, lavagem, combustível e outros. Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção, lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos. Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas. Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos. Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município. Realizar o processo de registro de loteamento de áreas de propriedade do Município. Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município. Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal. Realizar o seguro dos prédios públicos e frota municipal. Realizar serviços de copa e cozinha. Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal. Realizar a reprodução de documentos. Contratação de terceiros para regularização com a finalidade de averbação das obras públicas. Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa. Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros. Executar atividades nas Administrações Distritais. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
Realizar a manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras, e outros. Realizar reformas e melhorias nos prédios públicos e prédios locados para uso da municipalidade. Recarga e aquisição de extintores de prédios públicos. Desratização, desintetização e limpeza de caixas-d'água de prédios públicos. Realizar e coordenar os serviços de limpeza dos prédios públicos vinculados à Secretaria da Administração. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como, Vigilância Sanitária, CREA, etc.

INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
Ampliar a disponibilidade de acesso às Tecnologia da Informação e Comunicação - TICs (oferta de infraestrutura, como equipamentos e disponibilização de sinal e internet). Articular políticas que envolvem a integração das ações de inclusão digital com o governo estadual/federal e a articulação dessas políticas com as políticas sociais.
Analisar, avaliar e implantar sistema informatizado para planejamento, gerenciamento e otimização de informações, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal. Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem. Adquirir softwares que atendam as necessidades das atividades do município, proceder a codificação, manuais dos sistemas, documentação, instruções de operação, acertos de consistências, realizar testes em condições operacionais simuladas. Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros. Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.).

GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO
Realizar, em conjunto com a Prefeita Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; orientar a administração municipal quanto à utilização, de forma legal, dos recursos públicos.

ATIVIDADES DO SETOR DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
Realizar a contabilização geral do Município; realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; realizar a prestação de contas anual dos convênios; registro e controle da arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; prestações de contas mensais, bimestrais e anuais junto ao tribunal de contas; prestação de contas no SICONV de recursos federais recebidos; retenção de INSS dos prestadores de serviços; pagamento a fornecedores; manter o arquivo da contabilidade organizado; dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos o Departamento de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições.

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E DE ARRECADAÇÃO
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Receita, para realização de suas atividades; dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITR; realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; acompanhar, através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS.

ATIVIDADES DE TELEFONIA
Manter, adquirir, gestionar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados à telefonia para os órgãos públicos municipais, inclusive serviço de telefonia móvel. Acompanhar projetos de telefonia e sua implantação. Identificar problemas de telefonia, providenciar assistência técnica e o controle específico para subsidiar a gerência do andamento dos serviços. Controlar faturas e contratos.

INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRÂNSITO
Ampliar serviços de sinalização, horizontal e vertical, de trânsito nas ruas e avenidas da sede urbana do município; readequação e aperfeiçoamento do funcionamento das vagas de estacionamentos, priorizando vagas para portadores de necessidades especiais e idosos. Execução e retirada de lombadas e quebra –molas quando necessário; Ampliar instalações de semáforos nas ruas e avenidas da área urbana onde há maior fluxo de tráfego de veículos.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos e pedestres e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; implementar trabalhos com Engenheiro Especialista em Tráfego, aprimorando o sistema de circulação e de segurança no trânsito para a população; manter Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito; manter e ampliar os espaço de Estacionamento Regulamentado; definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando e melhorando a estrutura da Guarda Municipal, que tem como função primordial exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município; promover a paz nas escolas com a participação da Guarda Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; auxiliar a Secretaria de Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social; prestar serviços de segurança em eventos do Município; atuar em sistema de rondas ostensivas e preventivas na zona urbana do município, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança pública; exercer outras atividades pertinentes à segurança; Implantar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM), os quais usarão motos equipadas com Rádio HT, circuito fechado com a central da Guarda Municipal, e celular, com seu número a disposição dos líderes e diretores das associações de bairros, para que seja acionada a Guarda Municipal em situações perigosas; oferecer conforme legislação cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores da Guarda Municipal; revisão e adequação do regimento disciplinar para os guardas municipais; fortalecer o sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes anti balísticos, tonfas, etc) e viaturas, visando maior segurança para os guardas municipais; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Guarda Municipal para realização de suas atribuições. Criação e manutenção da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU); Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de vandalismo.


CONTROLE INTERNO (CONTROLADORIA)
Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Comprovar a veracidade dos relatórios contábeis, financeiros ou operacionais; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Assegurar a fidedignidade e integridade dos registros e demonstrações contábeis.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Defender judicial e extrajudicialmente, em qualquer foro ou jurisdição, bem como assessorar juridicamente o município, primando pela excelência, visando a assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão chapadinhense, contribuindo, ainda, de forma determinante e significativa, na diminuição da evasão fiscal e na promoção da execução da dívida ativa.

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Implementar e manter as atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o poder público municipal, visando aumentar a confiança do cidadão no agente público; Constituir Fóruns permanentes para discussão das políticas públicas; Criar e implementar o Conselho de Transparência Pública e de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Município.

ASSESSORIAS ESPECIAIS DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS EM BRASÍLIA
Manter assessorias especiais para articular junto a organismos federais captação de recursos, programas, projetos e atividades para o desenvolvimento do Município.

ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS
Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; atender despesas com sentenças e acordos judiciais; atender despesas de exercícios anteriores; proceder devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; efetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; proceder aporte do Instituto de Previdência (IPC).

CONCURSOS PÚBLICOS
Realizar concursos públicos, para o preenchimento de cargos vagos e que vierem a vagar nas mais diferentes áreas do serviço público, como: educação, saúde, guarda municipal, serviços administrativos de apoio, etc.

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
Reestudar e revisar o Plano Diretor do Município de Chapadinha em conjunto com a Prefeita Municipal e Secretários Municipais, ajustando-o para atender as novas demandas da sociedade nos aspectos sociais, econômicos, ambientais, culturais, institucionais e éticos; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a reordenação das Zonas, criando faixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o planejamento urbano do município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito à cidade e interior sustentável para o presente e para as futuras gerações; Orientar programas e obras governamentais segundo os objetivos, políticas e prioridades do Plano Diretor Municipal; Aprovar projetos de obras no município; Emitir alvarás e habite-se das obras; Aprovar a implantação de loteamentos; Promover ações visando a regularização dos loteamentos.


ASCOM/PMC
PROPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA O PPA

PROPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA O PPA

AÇÃO ANO/PERÍODO
01.MAPEAMENTO DE RUAS E IDENTIFICAÇÃO 2014 
02. ABERTURAS DE RUAS (ZONA URBANA) 2014-2015
03. ELABORAR PROJETOS 2014-2017
04. IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO DE POÇOS 2014
05.MONITORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2014-2017
06. ACOMPANHAR E FISCALIZAR A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (RECURSOS ORIUNDOS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO) 2014-2017
07. ACOMPANHAR E FISCALIZAR A RECUPERAÇÃO DE PONTES 2014-2017
08.FISCALIZAR E MONITORAR A COLETA DE LIXO 2014-2017
09. ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS REFORMAS DAS ESCOLAS ( RECURSOS ORIUNDOS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO) 2014
10.FISCALIZAR A IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLAS PÓLOS (RECURSOS ORIUNDOS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO) 2014-2015
11.CAPACITAR PROFISSONAIS DA SECRETARIA DE OBRAS NAS VÁRIAS ÁREAS DE ATUAÇÃO (ADMINISTRATIVA E TÉCNICA) 2014-2017
12. ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 2014
13.MONITORAMENTO DA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 2014-2017
14. ACOMPANHAR E FISCALIZAR A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS (RECURSOS ORIUNDOS DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS) 2014-2017
15.ACOMPANHAR E FISCALIZAR OBRAS PÚBLICAS (CONSTRUÇÕES, RECUPERAÇÕES, ETC) 2014-2017
16.URBANIZAR AS RUAS EM PARCERIA COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 2014
17.ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA (ZONAS URBANA E RURAL) 2014-2015
18.BUSCAR JUNTO À PREFEITURA, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O CREA. 2014
19.ACOMPANHAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO LIXÃO 2014-2017
20. CELEBRAR PARCERIA COM A SECRETARIA DO TRABALHO NO RECRUTAMENTO DE MÃO DE OBRA A SER DEMANDADA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO 2014-2017


ASCOM/PMC
PROPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

PROPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

MISSÃO:
- Transformar o sistema de transporte da cidade, de forma que ele passe a oferecer ao cidadão, condições de deslocar com segurança e conforto nos bairros necessitados, através de transporte coletivo ou próprios da prefeitura , preservando o meio ambiente e a qualidade de vida do cidadão Chapadinhense.
OBJETIVO GERAL:
- Racionalizar o sistema de transporte, promovendo a contínua melhoria dos serviços de transportes públicos e firmar o transporte coletivo como serviço público essencial.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Aprimorar a regulamentação de transportes;
- Desenvolver os meios não motorizados (bicicleta, carroças c/ jumentos, cadeirantes) de transportes;
- Adequar o sistema e demanda da cidade para transporte público;
- Contribuir para inclusão social (principalmente de pessoas c/ deficiência permanente)
CRONOGRAMA DE AÇÃO:
- Ampliação e reforma da oficina;
- Instalação de equipamentos para a oficina;
- Montagem almoxarifado (oficina e escritório);
- Manutenção dos veículos vinculados a prefeitura a cada 2 meses;
- Dique para lavagem dos veículos;
- Treinamento dos funcionários;
- Avaliação dos funcionários a cada 6 meses;
- Conclusão das atividades da secretaria e avaliação ao final do ano em curso.
- Aquisição de veículos próprios para a secretaria.


ASCOM/PMC
PROPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA O PPA

PROPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA O PPA

Especificação – funcional programática
CONSTRUIR, AMPLIAR E MANTER INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS, AÇÕES E PROGRAMAS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
OBJETIVOS.
O PROJETO TEM POR FINALIDADE, PROMOVER RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
MANTER UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL, FOCADO NA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, NO CRESCIMENTO DOS NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO, NA CONSOLIDAÇÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E NO AVANÇO DAS EMPRESAS.

METAS:
CONSTRUIR, AMPLIAR E MANTER INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO;
READAPTAR O ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA;
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E ELETRO-ELETRÔNICOS PARA MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA;
PROJETO, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE CHAPADINHA;
POLÍTICAS, AÇÕES E PROGRAMAS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

METAS:
COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS, AÇÕES E PROGRAMAS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
MANTER ATIVIDADE ADMINISTRATIVA/OPERACIONAL DA SECRETARIA;
MANTER E AMPLIAR O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA;
CAPACITAR PROFISSIONALMENTE OS SERVIDORES ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS;
IMPLANTAR E MANTER O PROGRAMA SEMANA DO EMPREENDEDOR DE CHAPADINHA;
IMPLANTAR E MANTER O PROGRAMA DE APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DO EMPREENDEDOR RURAL DO MUNICÍPIO;
REALIZAR E APOIAR EVENTOS DE EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO;
REALIZAR CURSOS QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO;
CRIAR E MANTER O PROGRAMA DE INCLUSÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO NO FORNECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL;
CRIAR PARCERIAS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SETORES PRODUTIVOS E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS COM A MISSÃO DE IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO MAIOR GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES LOCAIS;
INCENTIVAR A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO;
ESTIMULAR APOIAR EMPREENDIMENTOS, A PEQUENA E MÉDIA EMPRESA, AS QUE UTILIZEM MATÉRIA-PRIMA LOCAL E A INSTALAÇÃO NO PARQUE INDUSTRIAL LOCAL.


ASCOM/PMC
PROPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PPA

PROPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PPA

Ampliação de escolas na zona urbana e rural;
Construção de escolas na zona urbana e rural;
Construção de quadras poliesportivas;
Aquisição e manutenção de ônibus escolares;
Aquisição de fardamento escolar para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino;
Aquisição de livros para Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino;
Aquisição de cadernos para a Educação Infantil;
Aquisição de mobiliário para as escolas da Rede Municipal de Ensino;
Realização de concurso público;
Aquisição de livros para melhoria do acervo da Biblioteca Pública Municipal;
Aquisição de equipamentos de informática para as escolas Municipais;
Aquisição de equipamentos de multimídia para as escolas da Rede Municipal de Ensino;
Aquisição de fardamento de gala completo para a Banda Marcial do Município;
Aquisição de instrumentos musicais para a Banda Marcial do Município;
Realização da Feira do Livro de Chapadinha – FLC
Realização dos jogos escolares chapadinhenses;
Criação da Escola de Música de Chapadinha;
Realização de eventos culturais;
Realização do Desfile Cívico de 7 de setembro;
Construção do Teatro Municipal de Chapadinha;
Criação de programa de formação permanente para gestores da Rede Municipal de Ensino;
Formação Continuada para os professores da rede Municipal de ensino;
Eleição para diretores de escola, com objetivo de fortalecer a democracia e cidadania de toda comunidade escolar, utilizando critérios avaliativos, incluindo prova de conhecimento, elaboração e defesa de projetos e outros;
Construção de estradas para zona rural e melhoraria das existentes, objetivando condições de acesso de ônibus escolares e maior interação entre as comunidades rurais;
Polarização paulatina das escolas da zona rural, suprimindo desta maneira as turmas multisseriadas;
Melhorar a estrutura física das escolas da zona urbana ou construir quando houver necessidade;
Aquisição de mobiliário para adequar as escolas da Educação Infantil;
Construção paulatina de escolas específicas para funcionamento da Educação Infantil;
Implantação do projeto Escola Sustentável;
Garantir o funcionamento de 17 laboratórios de informática;


ASCOM/PMC

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

CAMPANHA DE VACINAÇÃO COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA (21)

CAMPANHA DE VACINAÇÃO COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA (21)

A prefeitura de Chapadinha, através da secretaria de saúde, está convocando aos pais de crianças menos de 5 anos para atualizarem a caderneta de vacinação infantil dos seus pequeninos. A atualização faz parte da campanha nacional que tem o dia 24/08 como o dia D de vacinação. 
Todos os postos de saúde do município estarão imunizando as crianças do dia 21 a 30 de agosto com diversas doses, como BCG, Hepatite B, Pentavalente e Rotavírus, Pneumocócica 10-valente, Meningocócica, Febre Amarela, Tríplice Viral, DTP e Poliomielite. 
Em Chapadinha, o dia D será realizado no Centro de Saúde Benú Mendes. A atualização da caderneta garante total cobertura vacinal.
Durante todo o dia desta segunda e terça-feira, técnicos e enfermeiros estão passando por capacitação de sala em vacinação e campanha de multivacinação já com a finalidade de habilitar os profissionais para a campanha nacional.
ASCOM/PMC
Fotos: Kim Pereira 
Acontece hoje, no Parque Torre do Sol, o 10º Prêmio Melhores do Ano

Acontece hoje, no Parque Torre do Sol, o 10º Prêmio Melhores do Ano

 Participação especial do humorista cearense "Mexerico", feio, mas elegante
Embracept, Pesquisa de Mercado, reúne as grandes marcas de Chapadinha em um evento único e exclusivo para as melhores empresas e os melhores profissionais de 2013.
Participação especial do humorista cearense “Mexerico – feio, mas elegante”, em um super show de humor.

Hilton Marcolino, Carol e Mexerico
Não perca, hoje 23, a partir das 19h30, no Parque Torre do Sol.
Mesas à venda na Churrascaria Coma Bem e na loja Torre do Sol Modas.
Por: Blog do William Fernandes 
4ª CI EXECUTA OPERAÇÃO VARREDURA NA CIDADE E APREENDE DROGAS

4ª CI EXECUTA OPERAÇÃO VARREDURA NA CIDADE E APREENDE DROGAS

Durante a manhã de hoje, 23/08/2013 (sexta-feira), enquanto a Polícia Militar dava prosseguimento à Operação Varredura, foram presos 03 (três) jovens e apreendido 01 (um) adolescente que estavam consumindo substância ilegal similar à maconha. 
Operação Varredura no Bairro Caterpila
A abordagem policial aconteceu no bairro Caterpila, às 09:30h, próximo à Escola Rodrigues Lobo, onde os indivíduos encontravam-se em atitude suspeita. No momento da chegada da viatura, os usuários tentaram se desfazer da droga, porém, foi apreendido 03 (três) cabeças de substância similar à maconha. Um dos conduzidos já possuía várias passagens pela polícia.

Fonte: Blog da 4ª Companhia PM Independente 
Secretário Paiva reúne funcionários para buscar metas de trabalhos em 2013

Secretário Paiva reúne funcionários para buscar metas de trabalhos em 2013


Por: Blog do Foguinho

O Secretário de Assistência Social do município de Chapadinha, Francisco Paiva é um exemplo de gestor competente. Paiva foi à grande aposta do PT em Chapadinha, pela competência, honestidade e simplicidade.

Na tarde de hoje, 22, o Secretário reuniu no auditório da Secretária, todos os funcionários: Coordenadores, Monitores, Assistente Social, zeladores  e outros que compõe vários setores.

Durante a reunião foi debatido as metas de trabalho já realizada no 1º semestre e outras que serão trabalhadas até o fim do ano nos CRAS, Pro jovem, PETI, Bolsa Família, CREAS, Casa de Passagem e muito mais.
Parabéns ao Secretário Paiva e que a Prefeita continue dando o total apoio a estes profissionais que só querem fazer o social no município.

O Secretário ouviu as críticas e propostas colocadas por coordenadores, para melhorar ainda mais os serviços de assistência social, buscando políticas públicas em benefício da comunidade.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

PREFEITURA DE CHAPADINHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, RESTABELECE O FORNECIMENTO DE ÁGUA NA VILA ISAMARA

PREFEITURA DE CHAPADINHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, RESTABELECE O FORNECIMENTO DE ÁGUA NA VILA ISAMARA

O fornecimento de água no poço localizado na unidade escolar Ana Fortes Menezes, na Vila Isamara, já foi restabelecido. O problema no local foi a queima da bomba por causa de detritos que se acumularam no reservatório que sobrecarregaram o sistema. A prefeitura de Chapadinha, através da secretaria municipal de infraestrutura, informou que para a realização de uma limpeza do reservatório são necessárias, pelo menos, 24 horas. A bomba queimou na última terça-feira ( 20 ), e logo que a secretaria tomou conhecimento, o serviço foi realizado e uma nova bomba , também, já foi providenciada.
“ Fomos notificados na quarta-feira ( 21 ), e desde então estamos com uma equipe no local para regularizarmos o quanto o fornecimento de água. Não podemos evitar que uma bomba queime, pois vários são os fatores que podem causar isso. Precisamos que a população nos contate o mais rápido possível, quando isso acontecer, para providenciarmos o conserto o quanto antes”, disse a secretária adjunta de infraestrutura, Rita Sandreya.
Rita Sandreya
Dona Maria das Dores é moradora do bairro e comemora o resultado dos trabalhos. De acordo com a dona de casa, essa foi a primeira vez, este ano, que houve uma interrupção no fornecimento de água no local. Ainda de acordo com a moradora, a situação hoje, é bem diferente da vivida, anos anteriores.

“ A água aqui faltou na terça-feira e hoje já fiquei sabendo que a água já vai voltar. Antes quando aqui faltava água durava semana para ser consertado, hoje tá bem diferente”, disse a moradora.

Diferente do que foi falado que os alunos da escola Ana Fortes Menezes estariam sem aula por uma semana, em decorrência da falta de água, a supervisora da unidade de ensino, Cleide Costa, explicou que logo que o problema surgiu os responsáveis foram avisados e as providências iniciadas de imediato.

“ Até o dia que faltou água nós tivemos aula. Isso aconteceu na terça-feira e hoje o problema já está sendo resolvido. Nós vamos repor as aulas e nossas crianças não serão prejudicadas. A bomba queimou e o reservatório está sendo logo limpo, para evitar que a bomba queime novamente e assim evitar outra possível interrupção de fornecimento de água”, declarou a supervisora.


A Vila Isamara conta, atualmente, com três poços. Um fica na escola Ana Fortes Menezes, outro não apresenta condições de uso, por causa da qualidade da água. E o terceiro, localizado na travessa Coelho Neto, está com a estrutura deteriorada e as caixas d’agua ficam dentro de uma propriedade particular, onde o dono não permite que os moradores sejam beneficiados, situação que perdura há mais de dez anos, segundo os próprios moradores do bairro.

“Aqui tem uma caixa d’agua, mas nós não podemos usufruir desse bem, pois o morador daqui do lado, se diz dono do poço. E isso já faz bastante tempo, olha a situação daqui! Tá tudo destruído!" Desabafou a moradora Francisca Cardoso.

Para resolver o problema dos moradores, a administração municipal teve que buscar junto aos cartórios da cidade algum documento que comprovasse a doação ou se havia algum domínio particular do poço, que desse direitos a um único morador, fato este que não se comprovou, por isso, há vinte dias a prefeitura já comprou todo o material necessário para a instalação de uma nova caixa d’agua na área. A base da caixa d’agua, de oito metros de comprimento, e a tampa já estão prontas.

A população sofre com o problema de abastecimento de água na cidade há décadas, e usar o drama de tantas famílias como massa de manobra, tem sido uma prática de alguns, que segundo os próprios moradores da Vila Isamara, até fizeram coleta de dinheiro, alegando que seria utilizado para compra de uma nova bomba, mas na verdade, o dinheiro teria sido utilizado para custear um carro de som. A nova bomba foi comprada pelo município.
ASCOM/PMC
Fotos: kim Pereira 

INSCRIÇÕES PARA PRIMEIRO EMPREGO COMEÇAM AMANHÃ EM CHAPADINHA

INSCRIÇÕES PARA PRIMEIRO EMPREGO COMEÇAM AMANHÃ EM CHAPADINHA

Começam amanhã (23) as inscrições para o programa estadual “ Estágio Viva Meu Primeiro Emprego”, em Chapadinha. A informação é da secretaria do Trabalho que anunciou a disponibilidade de 120 vagas para os jovens chapadinhenses com idade entre 18 a 30 anos com ensino médio completo.

As inscrições que vão até a próxima quarta-feira (28) são para os cursos de “Marketing em Vendas” e “Auxiliar Administrativo” e podem ser feitas no horário das 8h às 17h, nas dependências da secretaria, localizada na Av. Ataliba Vieira de Almeida.

No momento da inscrição, serão solicitados os seguintes documentos originais acompanhados de xerox : carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e 1 foto 3x4.

Atualmente, a prefeitura de Chapadinha, através do Sistema Nacional de Emprego (Sine), possui, em seu cadastro, aproximadamente 80 empresas parceiras do programa. Os jovens selecionados serão encaminhados para uma destas empresas e trabalharão, de forma experimental, por um período de três meses recebendo bolsa estágio no valor de R$ 622,00.

ASCOM/PMC
PREFEITURA COMUNICA QUE DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS PARA 1ª VIA DE RG SERÁ REALIZADA NA PARTE DA TARDE

PREFEITURA COMUNICA QUE DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS PARA 1ª VIA DE RG SERÁ REALIZADA NA PARTE DA TARDE

A prefeitura de Chapadinha, através do Departamento de Identificação, comunica a todos os interessados em emitir sua Carteira de Identidade (1ª via) que a distribuição de senhas, realizadas mensalmente, será feita no próximo dia 30 a partir do meio dia. O atendimento para emissão de 2ª via continua normalmente no período da manhã.

São necessários os seguintes documentos para solicitar a 1ª via: Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada); 2 foto 3x4 recente, Comprovante de residência (conta água, luz ou telefone). A emissão é gratuita.

O Registro Geral – RG ou Carteira de Identidade é um documento de extrema importância para todo o cidadão brasileiro. Ele é o principal documento de identificação do país e tem a finalidade de provar a identidade de uma pessoa, além de ser necessário para solicitação de outros documentos. Sem o RG não é possível abrir conta em banco nem mesmo prestar concurso público.

Para a emissão de Para pedir a 2ª via, é preciso apresentar: Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada); 2 foto 3x4 recente, com fundo branco; Comprovante de residência (conta água, luz ou telefone); Pagamento da taxa, no valor de R$ 22,56.


ASCOM/PMC

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