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Na sessão da Câmara Municipal de Chapadinha realizada nessa quinta-feira (25), foi aprovado o projeto de lei enviado pelo Executivo que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal. O projeto de lei complementar nº. 06/2023 foi aprovado por unanimidade.
O diálogo com a gestão municipal atual sobre a criação do Estatuto da categoria vem desde 2022 e foi elaborado em conjunto com os membros da corporação, atendendo aos anseios dos servidores.
Com o empenho da prefeita Belezinha, atualmente, a GCM de Chapadinha conta com sede própria, veículos novos, fardamento e coletes balísticos novos, suporte com monitoramento de câmeras na cidade, o que viabiliza o trabalho dos mesmos.
O projeto de lei aprovado hoje pela Câmara, regulamenta o regime de cargos, organização de hierarquia, critérios de promoção, estrutura operacional, aumento de salários e de carga horária, o que aumenta também o contingente da categoria nas ruas, para melhor atender a população. Além disso, habilita a GCM a participar de diversos editais de Políticas Públicas que fortalecem ainda mais a segurança no município.
“Os desafios são muitos, mas a corporação tem avançado de maneira significativa nos últimos 2 anos e meio. Melhorar as condições de trabalho de cada profissional, reflete diretamente num melhor desempenho e retribuição dos serviços prestados à população chapadinhense”, disse o secretário municipal de Segurança Pública, Júnior Aguiar.
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