Tem dinheiro na Conta: Prefeitura de Chapadinha injeta R$ 5,5 Milhões na economia local, com pagamento de dezembro e 13º

Blog do Kim Pereira - domingo, 20 de dezembro de 2015

SECOM/PMC

A prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha, assinou nesta sexta, a folha salarial dos servidores, referente ao mês de dezembro e à segunda parte do 13º. Estão incluídos servidores de todas as secretarias, exceto os da Saúde, em função do não pagamento dos repasses federais (MAC e PAB) referentes ao mês de dezembro por parte do Ministério da Saúde (leia abaixo, mais sobre este assunto). Para a Saúde está saindo a segunda parcela do 13º e o pagamento dos contratados.

O montante pago aos servidores nesta etapa soma cerca de R$ 5,5 Milhões, proporcionando um importante incremento na economia de Chapadinha.

"Diante de tantas dificuldades enfrentadas por todas as prefeituras do Brasil, não foi fácil conseguirmos efetuar este pagamento, mas graças ao nosso planejamento e compromisso, nossos servidores poderão comemorar Natal e Ano Novo com dinheiro no bolso", disse Belezinha.  

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) entra com ação civil para garantir repasses de dezembro.

Frente a situação do não pagamento dos repasses federais (MAC e PAB) referentes ao mês de dezembro por parte do Ministério da Saúde, o Conasems entrou com ação civil pública em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) para garantir o repasse dos recursos. A ação foi protocolada na última quarta-feira (9), e distribuída para a 15ª vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde aguarda o julgamento do pedido de liminar.

Segundo o Ministro da Saúde, Marcelo Castro, 50 % dos recursos seriam pagos até o dia 10 de dezembro. Porém, até o presente momento não houve nenhum repasse efetuado, causando sérios problemas na continuidade da prestação de serviços nos municípios, com risco iminente de paralisação do atendimento à população.

Conasems, Conass e CNS assinaram nesta quarta (15) uma NOTA CONJUNTA (link abaixo) enviada aos Ministros da Casa Civil e Secretaria de Governo da Presidência da República, solicitando a liberação imediata dos referidos recursos ao Fundo Nacional de Saúde.

Link: http://www.conasems.org.br/images/nota_conjunta.pdf

Texto do Portal do CONASEMS: http://www.conasems.org.br/