Por Felipe Mota/Portal do Mota
O nome de Luiz Eduardo Braga, ex-secretário municipal de Assistência Social de Chapadinha, voltou aos holofotes após o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgar o resultado da Tomada de Contas referente ao exercício financeiro de 2012. Embora o julgamento tenha sido considerado regular com ressalvas e sem aplicação de multa, o relatório revela uma gestão marcada por fragilidades formais e indícios de negligência administrativa que não podem ser ignorados.
Braga ocupou o cargo entre 1º de janeiro e 1º de abril de 2012, período curto, mas suficiente para levantar questionamentos sobre a condução dos recursos públicos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Segundo o Relatório de Instrução nº 15982/2014 – UTFI / NEAUD II, houve irregularidades que, embora classificadas como formais, foram graves o bastante para justificar o envio de documentação à Receita Federal do Brasil — especialmente o item 4.2 da Seção III, que trata de inconsistências fiscais. O TCE-MA, em sessão plenária realizada em agosto de 2020, decidiu por unanimidade julgar as contas como regulares com ressalvas, mas divergiu do parecer do Ministério Público de Contas, que indicava uma postura mais rigorosa. A decisão, fundamentada no artigo 21 da Lei nº 8.258/2005, reconheceu que as irregularidades remanescentes não configuravam dano direto ao erário, mas deixaram claro o despreparo técnico e a falta de zelo na gestão do FMAS.
A atuação de Braga, embora não tenha resultado em sanções, expõe uma fase ardilosa da administração municipal, onde a burocracia foi tratada com descaso e os mecanismos de controle interno pareciam inexistentes. A ausência de medidas corretivas e a negligência na prestação de contas revelam um padrão que, se repetido, pode comprometer a credibilidade das políticas públicas de assistência social.
Enquanto a ex-prefeita Danúbia Loyane de Almeida Carneiro e o secretário sucessor Neldan de Araújo Oliveira também foram responsabilizados no processo, o curto período de Braga à frente da pasta levanta dúvidas sobre sua real contribuição para a desorganização detectada. A população de Chapadinha, que depende dos serviços sociais para enfrentar vulnerabilidades, merece mais do que gestões marcadas por omissões e formalidades negligenciadas.
A decisão do TCE-MA encerra o processo, mas abre espaço para uma reflexão urgente: até quando figuras públicas continuarão a tratar a administração social como um campo de improviso e descuido? Afinal, a ausência de dano direto ao erário não elimina o problema central: a falta de rigor técnico e de compromisso com a transparência. Quando a burocracia é banalizada e os mecanismos de controle são ignorados, quem sofre é a população mais vulnerável, que depende de políticas sólidas e responsáveis para enfrentar suas dificuldades.
