Blog do kim Pereira - quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
SECOM/PMC
Fotos: Kim Pereira
Nesta terça-feira (21) o secretário de Trabalho, Zezinho Lima, representando a prefeita municipal, Ducilene Belezinha, participou do I Workshop de Iluminação Pública de Chapadinha realizado pelo Escritório Regional da CEMAR no município, com objetivo de informar e esclarecer as competências e deveres relacionados ao perfeito funcionamento da rede pública de iluminação.
O evento também contou com a participação de representantes dos municípios vizinhos, que aproveitaram para tirar dúvidas quanto a Lei que rege a Contribuição de Iluminação Pública, da emenda constitucional número 39 de 19 de dezembro de 2002, que torna legal a cobrança da taxa, e que se baseia na estimativa e medição de consumo de energia.
O Workshop abordou diversos temas, como quais são as responsabilidades dos municípios, Contribuição da Iluminação Pública (CIP), forma de medição, quais os tipos de lâmpadas mais eficientes e equipamentos e disponíveis no mercado.
O secretário Zezinho Lima avaliou como positiva a iniciativa da empresa em apresentar os critérios de cobrança da taxa, assim como é feito o faturamento e arrecadação dos valores.
O consultor da companhia, Marcone Ulisses explicou as formas de repasse do valor arrecadado para o município, o fluxo do processo que envolve consumidor/ cliente, que paga e recebe o benefício. CEMAR, que arrecada o valor e prefeitura, que presta os serviços de manutenção e ainda, destacou a importância da atualização cadastral.
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