A Justiça determinou a intervenção estadual no município de Anapurus devido à falta de pagamento dos salários dos servidores públicos. A decisão foi tomada em uma Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência, movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anapurus, contra a gestão da prefeita Vanderly Monteles.
Em uma liminar anterior, o juiz havia determinado que o município efetuasse o pagamento dos salários referentes ao mês de julho de 2024, bem como os vencimentos que se acumularam desde então. No entanto, a prefeitura ignorou a ordem e não efetuou os pagamentos devidos até o mês de setembro de 2024.
Diante da inércia da gestão Vanderly Monteles em cumprir a decisão judicial, o juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, titular da comarca de Brejo, decidiu oficiar ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) solicitando a intervenção do Estado no município de Anapurus para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Além disso, a Procuradoria Geral de Justiça foi acionada para investigar a possível ocorrência de crime de desobediência contra a prefeita de Anapurus, e a Câmara Municipal foi informada sobre a situação. O Sindicato dos Servidores foi intimado a discriminar os valores devidos aos servidores para que medidas de penhora possam ser tomadas.
Leia abaixo a íntegra da decisão.
Fonte: Portal CN1
