domingo, 11 de agosto de 2013

PREFEITURA DE CHAPADINHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REPASSOU PARA A COMISSÃO DE CPI, OS DOCUMENTOS CONTENDO CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONVÊNIOS E LAUDOS TÉCNICOS FIRMADOS PELA GESTÃO ANTERIOR COM O GOVERNO DO ESTADO

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A prefeitura de Chapadinha, através da secretaria municipal de infraestrutura, repassou na última sexta-feira ( 09 ), para a comissão da CPI dos Convênios, formada pelos vereadores Raimundo Nonato Marques Silva ( Irmão Carlos ), Francisca Aguiar, Levi da Silva Mota ( Murici ), Oseas Lopes Filho ( Manin ) e Lívia Maria Pereira Saraiva Maia, todos os documentos contendo a cópia dos processos licitatórios, dos convênios e também os laudos técnicos firmados pela gestão anterior com o Governo do Estado. 
“As dificuldades em colher todo esse material se deu por falta de informações da gestão anterior, que com muito trabalho e busca foi possível catalogar os dados que estamos apresentando hoje. Foram sete meses de busca da documentação, das empresas envolvidas e localização das obras não realizadas ou apenas iniciadas”, disse o secretário de infraestrutura, Aluízio Santos. 
Ainda de acordo com Aluízio Santos, foram enviados vários ofícios, feitas várias ligações para manter contato com os contadores e responsáveis pelas licitações da gestão anterior. Após esse período o município conseguiu levantar cerca de 80% de informação necessária. Considerado o básico para se ter uma noção da real situação do município junto aos Governos Estadual e Federal. 
Constam nos documentos dados sobre obras de escolas, poços artesianos, estradas, postos de saúde e creches na sede, e também na zona rural, com seus respectivos valores, medições e andamento dos serviços. Obras estas, que em sua maior parte, só foi iniciada e outras que nem saíram do papel. E os valores impressionam. Só em dois convênios para construção de 14 poços artesianos ( sede e zona rural ) o montante chega a quase R$ 2,5 milhões. O convênio firmado entre Prefeitura de Chapadinha e Governo do Estado para a construção de postos de saúde ( Corrente Velha, Terras Duras e Praça do Campo Velho ) chega a quase R$ 800,00. Outro convênio com o Governo Estadual para a reforma e ampliação das escolas Almada Lima Filho, Nossa Senhora Aparecida e Sebastião Rodrigues Lobo é de quase R$ 1milhão. O dinheiro para a construção de três estradas ( Canto Ferreira à Cajazeiras, Vila Isamara à Mangabeira e Entroncamento ao Saco se aproxima dos R$ 2 milhões e o Convênio firmado entre Prefeitura e Governo Federal para a construção de duas creches ( Areal e Campo Velho ) chega a quase R$ 2.300.000,00 ( Dois milhões e trezentos mil ). 
Ainda de acordo com os laudos apresentados pela secretaria de infraestrutura, boa parte dos recursos, que seriam destinados para a conclusão das obras, foi retirada ainda no ano passado, impossibilitando a atual gestão em dá prosseguimento às obras. 
“ Nós estamos há mais de 300 dias sem alimentar o sistema de informação dos convênios junto ao Governo Federal, e se não for dada continuidade na construção das creches do Areal e Campo Velho, por exemplo, estaremos impossibilitados de conseguirmos outros convênios. O que precisa ser esclarecido é que o convênio foi firmado com o município e, independentemente, de quem seja o gestor, os trabalhos devem ser concluídos sob pena de ficar impossibilitado de firmar parceria com o Governo Federal. Por isso, a prefeita Ducilene Belezinha não está medindo esforços para prosseguir as obras e assim poder firmar novos convênios. Vamos publicar uma nova licitação para continuar as obras das creches, sendo que os valores já retirados pela gestão anterior, deixou um prejuízo que o município, infelizmente, terá que arcar. Mas isso não vai impedir que os responsáveis por essa situação respondam na justiça. Estamos disponibilizando para o Ministério Público tudo que foi levantado e vamos colaborar com as investigações”, declarou o secretário. 
O secretário esclareceu também, que a prefeitura tem até o dia 31 desse mês para apresentar os projetos das obras prioritárias que devem ser executadas na cidade. O prazo deve ser cumprido, sob pena de o recurso ser liberado apenas no ano que vem.
A Prefeitura Municipal de Chapadinha ainda tem pendências de convênios junto ao Governo do Estado nas áreas da educação, saúde e cultura, mas alguns desses problemas já estão sendo identificados e o próprio TCE que já está detectando quais são as irregularidades para serem tomadas as providências necessárias.
Com a entrega desses documentos à Comissão da CPI o legislativo agora terá embasamento para buscar informações junto aos responsáveis pelas obras, e assim realizar os procedimentos necessários, chamando as empresas envolvidas e cobrando delas as explicações e mais documentações sobre os serviços realizados. 
“Diante da atual conjuntura, o município terá que arcar com o prejuízo financeiro. Hoje, Chapadinha é uma das poucas cidades que já possui o CRP ( Certidão Reguladora Previdenciária ), que possibilita firmar convênio com o Governo Federal. Uma conquista da prefeita Ducilene Belezinha”, concluiu Aluízio Santos. 
No mês de abril desse ano, a prefeita Ducilene Belezinha, o secretário de infraestrutura, Aluízio Santos e o promotor de justiça, Douglas Nojosa, visitaram 5 escolas e duas creches, onde foram iniciadas obras de reforma e construção pela gestão anterior, mas que não foram concluídas.

ASCOM/PMC
Fotos: kim Pereira 
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Fotógrafo: verified_user

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